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Será que o imposto é cobrado quando o cartão é comprado?
A exceção seria se você morasse em algum um lugar (p. ex: Dinamarca e Suécia) em que o imposto é cobrado quando o cartão-presente é comprado. Nesse caso, não seriam cobrados impostos quando você comprasse algo com ele. Não há nenhuma tarifa para ter um conta Microsoft, para colocar dinheiro nela ou usá-la para compra nossos itens.
Qual é o imposto cobrado por pessoas vivas?
Há uma discussão jurídica sobre qual dos dois valores deve ser cobrado. O presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Luciano Bernart, explica que é um imposto cobrado por atos “intervivos” – ou seja, por pessoas vivas.
Como os impostos podem ser partilhados entre os entes?
Os impostos têm outra característica: ele eventualmente podem ser partilhados entre os entes governamentais, se isso estiver previsto em lei. Assim, a União, por exemplo, pode dividir a arrecadação de impostos com estados e municípios.
Como é cobrado o imposto sobre transmissão de propriedade?
O presidente executivo da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Luciano Bernart, explica que é um imposto cobrado por atos “intervivos” – ou seja, por pessoas vivas. No caso de transmissão da propriedade de um imóvel em decorrência da morte do dono, é cobrado o ITCMD, de competência dos estados.
Qual o imposto para importação de software?
Para produtos com valor entre US$ 500,00 e US$ 3.000,00 o comprador deverá fazer a Declaração Simplificada de Importação (DSI) no site do Correios. No caso da importação de software, o imposto será aplicado sobre o valor físico do produto, se este vier discriminado separadamente na nota fiscal.
Como é possível questionar a cobrança de imposto?
Ou seja: compras online vindas do exterior que passam por fiscalização geralmente não escapam da cobrança de imposto, mas é possível questionar a cobrança tanto na Receita quando na Justiça (leia mais a seguir).
Qual o valor do imposto de importação?
Já para encomendas de US$ 50 à US$ 500 o imposto pode ser de até 60\% do valor do produto. Diferente de outros impostos que pagamos, o Imposto de Importação tem função exclusivamente regulatória – destina-se somente a formação de reservas monetárias. Esta reserva não são revertidas a projetos do governo.