Quem faz o Plano Diretor de uma cidade?

Quem faz o Plano Diretor de uma cidade?

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade técnica de um arquiteto urbanista com a participação de uma equipe interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

Como avaliar um Plano Diretor?

Em síntese, o modelo proposto de Plano Diretor Participativo deve se pautar pelos princípios de pluralidade e publicidade. Além de um amplo esforço comunicativo, deve lançar mão de ferramentas como audiências e consultas públicas em níveis territoriais (bairros e zonas) e temáticos (entidades e conselhos municipais).

Quem é o responsável pela elaboração do Plano Diretor Participativo?

Ele deve ser elaborado pelo executivo municipal com a participação efetiva de todos os cidadãos do município, para que se torne realidade e seja um instrumento eficaz de gestão e planejamento.

Como ter acesso ao Plano Diretor da minha Cidade?

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001). O Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco legal para o desenvolvimento das cidades, junto à Constituição de 1988, de onde originam seus princípios e diretrizes fundamentais.

O que deve ter no Plano Diretor?

O Plano Diretor deve estar voltado ao desenvolvimento do Município, com a ordenação do uso e ocupação do solo, seu parcelamento, o disciplinamento das edificações, bem como as medidas de atendimento das necessidades de educação, saúde e higiene, habitação e transporte, principalmente para a população de baixa renda.

Como é elaborado o plano diretor?

Etapas para a realização do Plano Diretor

1. Etapa 1: Diagnóstico das condições locais.
2. Etapa 2: Participação da Sociedade na leitura e discussão dos indicadores municipais.
3. Etapa 3: Redação e definição do plano diretor.
4. Etapa 4: Sistematização do Plano Diretor.
5. Etapa 5: Execução e avaliação.

Como elaborar um plano diretor?

Metodologia de Elaboração dos Planos Diretores

1. 4.1 Estruturação das equipes locais.
2. 4.2 Levantamento de Dados.
3. 4.3 Diagnóstico.
4. 4.4 Propostas e Diretrizes.
5. 4.5 Elaboração do Projeto de Lei.
6. 4.6 Aprovação na Câmara de Vereadores.
7. 4.7 Implantação e gestão do Plano Diretor aprovado.

Quando foi criado o Plano Diretor?

1988
O plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988, que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.”, e é regulamentado pela Lei Federal n. º10.

Para que seja implementado o Plano Diretor Participativo deve ser primeiro?

Soluções possíveis: o primeiro passo é entender qual é a cidade que se quer, incluindo aspectos sociais, econômicos e ambientais, antes de se definir diretrizes para o plano diretor em si.

O que é PDDU Plano Diretor de desenvolvimento urbano e para que serve?

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana do município. As audiências públicas têm como objetivo informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor (Resolução Concidades N° 25/2005).

O que muda com o Plano Diretor?

As revisões ou alterações do plano diretor devem observar o mesmo procedimento de sua elaboração (processo de planejamento participativo). O Estatuto da Cidade (Lei Nacional n. 10.257/2001), no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.