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Quanto tempo precisa para se despedir?
1)Aviso prévio de contratos sem termo Nos contratos sem termo, o aviso deverá ser enviado pelo trabalhador com antecedência de pelo menos: 30 dias, no caso de se ter até dois anos de trabalho na empresa. 60 dias, no caso de se ter um período superior a dois anos de trabalho na empresa.
Quanto tempo se tem de dar à entidade patronal em caso de despedimento?
Rescisão de contrato sem justa causa O trabalhador pode avançar para a rescisão de contrato, com ou sem justa causa, mediante comunicação escrita à entidade patronal com antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade na empresa.
Pode me demitir nas férias?
Ocorre que não existe previsão legal para a possibilidade de o empregado pedir demissão no curso de suas férias, circunstância que provoca posições distintas sobre a possibilidade ou não de tal pedido.
Quanto tempo vale a Carta patronal?
30 dias para contratos com duração inferior a 2 anos; 60 dias para contratos com duração igual ou superior a 2 anos.
Como é permitido o pagamento em lugar de aviso prévio?
O Código do Trabalho não permite o pagamento em lugar do aviso prévio para os despedimentos individuais. No entanto, para despedimentos colectivos e demissões devido à inadequação, pagando em lugar do aviso prévio é permitido.
Qual o prazo de aviso prévio para ficar na empresa?
O prazo de aviso prévio pode ainda ser estendido se o trabalhador tiver assumido, em pacto de permanência, o compromisso de ficar na empresa por um determinado período. O prazo de aviso prévio é de 15 dias, se o contrato for inferior a seis meses, ou de 30 dias, se o contrato for de seis meses ou mais.
Qual o aviso prévio do empregador?
O Código do Trabalho obriga o trabalhador a comunicar essa decisão ao empregador com alguma antecedência. É o chamado aviso prévio. O objetivo é o de dar tempo ao empregador para encontrar uma solução atempadamente.
Qual a duração do aviso prévio?
A duração do aviso prévio depende da antiguidade de um trabalhador: 30 dias para menos de dois anos de serviço e 60 dias para dois ou mais anos de serviço. (Artigo Os trabalhadores têm direito a indenização em caso de despedimento colectivo, a eliminação do trabalho (redundância indivíduo) e despedimento por inadaptação (inadaptação).