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Quanto tempo é válido uma nota fiscal?
Sobre os prazos, não existe uma data estabelecida para emissão de nota fiscal, desde que a mesma seja emitida antes da mercadoria em questão ser enviada (ou os serviços fornecidos) e repassada ao consumidor. Além disso, o consumidor pode solicitar a nota fiscal em até 5 anos.
Quem é isento de emitir nota fiscal?
Quem é isento de emissão de nota fiscal? O único momento em que a dispensa de emissão de nota fiscal torna-se opcional, é quando envolve a relação comercial entre uma pessoa jurídica MEI e uma pessoa física. Em todos os outros casos, a emissão da nota fiscal é obrigatória.
Quem pode emitir uma nota fiscal?
Pessoas físicas podem emitir nota fiscal, com: CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam do CNPJ, Identidade do Titular e Cadastro Fiscal. Preenchimento do formulário da nota, que deve incluir informações como o produto ou serviço, e todos os dados de quem comprou, quem vendeu, etc.
Quanto tempo dura um ano fiscal?
Nós dissemos que um ano fiscal dura 12 meses, mas não necessariamente os doze meses normais do calendário (Janeiro – Dezembro). É possível encontrar diversas empresas que possuem balanços fechados entre Março-Fevereiro ou Setembro-Agosto.
Posso alterar o ano fiscal?
O ano fiscal pode ser alterado por comunicação à autoridade fiscal. Em caso de modificação, ele terá de ser mantido durante um mínimo de cinco períodos de tributação (imediatos).
Qual o significado do ano fiscal?
O significado de ano fiscal está relacionado com a execução orçamentária, visto que o orçamento anual é aprovado para o período de um ano, sendo executado no ano seguinte, o ano do exercício financeiro. O exercício fiscal é geralmente dividido em 4 trimestres, com as empresas a atualizarem o seu balanço de 3 em 3 meses.
Quando começa o ano fiscal em Portugal?
O ano fiscal em Portugal corresponde ao ano civil, começando a 1 de janeiro e terminando a 31 de dezembro. No Brasil também se verifica um ano fiscal equivalente ao ano civil.