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Quando começa a contar o prazo de validade do concurso público?
2. O prazo de validade do concurso público conta-se a partir da homologação do seu resultado final.
Como saber se o concurso foi prorrogado?
Os órgãos federais devem publicar no Diário Oficial da União e nos próprios sites tanto a homologação quanto a prorrogação do concurso. No caso dos concursos estaduais e municipais, a divulgação se dá por meio de Diários Oficiais ou veículos oficiais a ainda por meio dos sites dos próprios órgãos.
O que quer dizer que o concurso tem validade de 2 anos?
É que um concurso público tem prazo de validade dentro do qual não se pode realizar outro concurso para os mesmos cargos. Este prazo é de até dois anos prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de homologação do concurso.
O que significa validade do processo seletivo?
Ou seja, dentro do período de validade de um concurso, não se pode realizar outro para os mesmos cargos. Após o término do prazo original, a Administração pode optar por expandir o prazo por igual período, ou realizar outro concurso público para os mesmos cargos.
Quantas vezes um concurso pode ser prorrogado?
dois anos
Este prazo é de até dois anos prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de homologação do concurso. Assim, se a validade for de dois anos o concurso poderá ser prorrogado por mais dois anos e se for um ano, prorrogado por mais um.
O que é prorrogação de concurso?
O art. 37, inciso II da Constituição Federal de 1988 diz que: “III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período”. Ou seja, dentro do período de validade de um concurso, não se pode realizar outro para os mesmos cargos. …
O que é processo seletivo na Prefeitura?
2 – O que é o Processo Seletivo Simplificado? O Processo Seletivo Simplificado é a forma utilizada pelos órgãos do Poder Executivo Municipal para realização de contratação temporária, que visa atender a necessidade provisória de excepcional interesse público, conforme disposto no inciso IX do art.
Qual a validade de um concurso?
Da regra do art. 12 é possível concluir que um concurso pode ter validade máxima de quatro anos. Assim, se você foi aprovado e ainda não foi convocado, não desanime!
Será que a alteração do prazo de validade dos concursos públicos?
Logo, o dispositivo legal que amplia as hipóteses legais de alteração do prazo de validade dos concursos públicos, inserindo a suspensão de validade do concurso enquanto durar o estado de calamidade pública, seria inconstitucional.
Qual o prazo de validade do edital?
De acordo com o art. 12 da mesma lei o concurso terá o prazo de validade máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. Porém, fique atento! Esse prazo é máximo; logo, nada impede que o edital fixe prazo menor. Se isto ocorrer, valerá o período de tempo fixado no edital!
Qual a constitucionalidade do prazo de validade dos concursos públicos?
Enquanto não há uma definição dos Tribunais Superiores acerca do tema, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos continua sendo válida, de forma geral e sua constitucionalidade pode ser discutida a luz do entendimento de cada juiz de direito, conforme cada caso concreto, por meio do controle difuso de constitucionalidade.