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Qual o procedimento em caso de falecimento?
GUIA PRÁTICO DE PROCEDIMENTOS APÓS O FALECIMENTO
- Atestado de Óbito. O primeiro passo após o falecimento de uma pessoa é obter o ATESTADO DE ÓBITO, documento sem o qual nenhuma outra providência pode ser tomada em relação ao falecido.
- Serviço Funerário.
- Certidão de Óbito.
- Documentos e Contas do Falecido.
Quem tem direito a herança dos avós?
A resposta é SIM, os netos terão direito à herança no caso de seu pai ou mãe (filho do avô que vier a falecer) tiver falecido antes do seu avô. Sendo assim, se seus pais já faleceram e agora quem falece é um dos seus avós, você NETO poderá requerer a sua parte na herança.
Qual a alíquota do imposto de renda sobre as heranças?
Dessa forma, possivelmente, o herdeiro terá de pagar o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação), com alíquota máxima de 8\% sobre o valor total dos bens herdados, dependendo do estado. Mesmo que não haja cobrança de Imposto de Renda sobre heranças, quando os bens são vendidos, pode haver incidência de ganho de capital.
Por que a herança não paga imposto?
Herança não paga imposto? Como já citamos acima, imposto sobre doações ou heranças ou não devem ser pagos ao Leão, mesmo imóveis de herança não pagam Imposto de Renda, somente são declarados para que a Justiça Federal saiba de onde surgiu o novo bem. No entanto, as heranças não estão totalmente livres de impostos.
Será que um herdeiro deve declarar o imposto sobre a herança?
A primeira coisa que um herdeiro deve se ater é se e o inventário já chegou ao fim, para poder declarar o Imposto de Renda sobre a herança. Enquanto o processo de inventário estiver em andamento, deve ser declarado, anualmente, pelo inventariante, um espólio – conjunto de bens e direitos e obrigações da pessoa falecida.
Que bens estão sujeitos ao imposto sobre a herança?
Apesar de não terem de pagar imposto sobre a herança, estes familiares têm de declarar os bens recebidos às Finanças. Que bens estão sujeitos? Estão sujeitos a Imposto do Selo os seguintes bens: Bens móveis sujeitos a registo (automóveis e motos, barcos, aeronaves, espingardas e pistolas)