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Qual a única prova produzida no IP e não precisa ser reproduzida em juízo?
Provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas A razão é óbvia: há provas que, por sua própria natureza, não permitem reproduçãoem Juízo. Nessescasos, embora produzidas extrajudicialmente, pode o juiz basear sua decisão em tais provas.
O que significa elementos de convicção?
Convicção é convencimento, certeza. Nessas condições, prova é o indício ou o conjunto de indícios capazes de autorizar a convicção de que um fato existe, existiu ou existirá. É preciso que haja não apenas a convicção como também os indícios.
O que é íntima convicção?
Sistema da Íntima Convicção O juiz é livre para decidir como base nas provas dos autos, com base em provas que não estejam nos autos, ou mesmo em desacordo com as provas dos autos. Nesta ótica, a convicção do juiz pode ser formada por motivos subjetivos – sem a exigência da fundamentação.
É possível no curso do procedimento inquisitorial a produção de provas cautelares não repetíveis e antecipadas?
É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas – inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
Por que o inquérito policial não pode ser a única prova utilizado para condenar o réu?
“O processo penal só pode ser concebido como instrumento de salvaguarda da liberdade jurídica do réu”, afirma o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Por isso, ele explica, provas produzidas “unilateralmente pelos órgãos da acusação penal” não servem para o processo penal e não podem basear condenações.
O que é o sistema da íntima convicção tem aplicação no Brasil?
Já o sistema da íntima convicção permite ao magistrado valorar a prova de acordo com as suas concepções, sem a necessidade de motivação. Então, o juiz poderá utilizar elementos que não constam no bojo do processo para fazer a valoração das provas. Nesse diapasão, o sistema é uma exceção no Processo Penal brasileiro.
O que é convencimento imotivado?
O livre convencimento imotivado resulta em uma enorme lacuna entre o jurado e o sujeito submetido a julgamento, podendo por muitas vezes o jurado exceder os meios probatórios utilizados em plenário e condenar ou absolver o acusado com base em qualquer outro elemento não constante no processo e isso inevitavelmente é um …