Admin Qual a causa de pedir próxima e remota?
5.2. Nas palavras de Alexandre Freitas Câmara[46], “causa remota é o fato constitutivo do direito afirmado em juízo, e causa de pedir próxima é o fato alegado gerador do interesse de agir.” De acordo com este doutrinador, a redação do inciso III, do art.
Qual é a causa de pedir remota?
Causa de pedir remota ativa: é aquela que geriu o direito, a base sem a qual não haveria o direito. Ex: o contrato, o acidente, o casamento. Causa de pedir remota passiva: é o fato que leva a pessoa ao Judiciário. Ex: o inadimplemento, a falta de indenização.
O que é causa de pedir no direito do trabalho?
A causa de pedir representa o núcleo da petição inicial, à medida que haverá de corresponder à parcela do conflito sociológico apresentado à cognição do Estado-Juiz, em forma de lide jurídica, que por sua vez, significa o mérito da demanda a ser conhecido e resolvido por intermédio de sentença (art. 269, CPC).
O que é lhe faltar pedido ou causa de pedir?
“A causa de pedir, assim entendida os fundamentos e fatos de direito do pedido, é o terceiro elemento da ação. Nesse sentido, é imprescindível para a identificação da ação o fato ou fatos responsáveis pelo surgimento da pretensão, e os fundamentos de direi-to que justificam o ajuizamento da ação.
Qual o objetivo da citação do réu?
DA CITAÇÃO – CONCEITO Este ato tem dupla função: convocar o réu a comparecer em juízo e cientificar-lhe da existência da demanda ajuizada em seu desfavor.
Qual a causa de pedir de uma ação de alimentos?
d) na ação de alimentos movida de uma companheira em face de seu companheiro, a causa de pedir é a união estável além da possibilidade financeira de pagar os alimentos da parte do réu em favor da autora (que detém necessidade).
Em que consiste a teoria da substanciação da causa de pedir?
A causa de pedir será idêntica, quando o fato jurídico e a relação jurídica de uma for igual a de outra. Teremos assim a teoria da substanciação adotado pelo CPC. Contrapondo-se a ela temos a teoria da individualização.