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Qual a diferença entre acusado e condenado?
Muito se fala por aí sobre pessoas que são presas, respondem a um processo penal, foram condenadas, inclusive confundindo sua situação processual, isto é se se trata de um autuado, indiciado, denunciado, acusado ou condenado. O acusado (réu) é aquele que efetivamente responde a uma ação penal.
Qual a diferença entre indiciado e denunciado?
Indiciado: Alguém investigado passa à condição. Denunciado: Quando o inquérito é concluído, a autoridade policial o encaminha ao Ministério Público. Se considerar que há provas, apresenta denúncia à Justiça.
Qual a diferença entre investigado e indiciado?
SUSPEITO (ou investigado) é aquele em relação ao qual há frágeis indícios, ou seja, há mero juízo de possibilidade de autoria. INDICIADO: é aquele que tem contra si indícios convergentes que o apontam como provável autor da infração penal, isto é, há juízo de probabilidade de autoria.
Porque se diz suspeito?
O nome suspeito, no contexto do Direito, designa uma pessoa relativamente à qual existam indícios, não muito fortes, que revelem sua proximidade com um crime que cometeu, participou, ou prepara-se para participar.
O que significa o denunciado?
Que ou quem foi alvo de denúncia ou de delação (ex.: situação ilegal denunciada; o denunciado foi alvo de fiscalização).
O que é ser investigada?
Durante o inquérito policial, que tem caráter investigativo (vez que busca apurar a prática das infrações penais e de sua autoria), o correto é empregarmos o termo investigado, pois, até então, o que existe é uma mera possibilidade de haver um fato punível [1].
O que é ser investigada pela polícia?
Indiciamento nada mais é do que o juízo de valor da Autoridade Policial sobre determinada infração penal atribuindo-a ao investigado que, a partir desse momento, passa a figurar a condição de “indiciado”. Numa definição mais técnica indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa.
O que ocorre ao Estado jurídico de uma pessoa indiciada?
Ao indiciar uma pessoa o delegado de polícia manifesta as conclusões da própria instituição policial (Estado-Investigador), conclusões estas que são fruto de todo o trabalho realizado e que pode resultar na imputação do crime a uma determinada pessoa.
Quando ocorre o indiciamento?
O indiciamento só pode ocorrer a partir do momento em que reunidos elementos suficientes que apontem para a autoria da infração penal, quando, então, o delegado de polícia deve cientificar o investigado, atribuindo-lhe, fundamentadamente, a condição jurídica de “indiciado”, respeitadas todas as garantias …