Em que momento devo apresentar o rol de testemunhas?

Em que momento devo apresentar o rol de testemunhas?

Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local do trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 dias antes da audiência.

É possível substituir alguma testemunha depois de apresentar o rol de testemunhas?

Uma vez apresentado o rol de testemunhas, só será possível a substituição das mesmas se ocorrer alguma das situações previstas no art. 452, é a do próprio juiz da causa ser arrolado como testemunha.

Quem são os impedidos Relativamente de depor?

O Estatuto da Pessoa com Deficiência exclui das pessoas impedidas de depor: (i) aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil; e (ii) os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.

Qual é o momento que a defesa deve apresentar o rol de testemunhas no rito ordinário?

396-A do Código de Processo Penal. Assim é que, na proposição da prova oral, prevê o Código de Processo Penal que o rol de testemunhas deve ser apresentado, sob pena de preclusão, na própria denúncia, para o Ministério Público e, na resposta à acusação, para a defesa.

Qual o prazo para arrolar testemunhas no processo penal?

– O artigo 395 do Código de Processo Penal dispõe que “O réu ou seu defensor poderá, logo após o interrogatório ou no prazo de 3 (três:dias, oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas”.

Pode arrolar testemunha depois da contestação?

Rol de testemunhas oferecido após a contestação. Possibilidade. No presente caso, a ré não apresentou, com a contestação, o rol de testemunhas, consoante prevê o art. 276 do CPC , porém o conjunto probatório não pode ser desconsiderado, apenas, por esse fato.

Quando pode substituir testemunha?

Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Quem é impedido de depor como testemunha?

Todas as pessoas podem depor como testemunhas em um processo judicial, exceto: as incapazes, as impedidas ou as suspeitas.

São impedidos de depor exceto?

O Código de Processo Civil prevê que podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto, as incapazes, impedidas ou suspeitas: I- É impedido de depor o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos.

É relativamente incapaz para testemunhar?

Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.