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Qual a alíquota de impostos para escolas?
Existe a opção de aderir à alíquota calculada sobre o faturamento bruto, que varia de 1,5\% a 4,5\%, mas infelizmente escolas não podem optar por esse tipo de tributação. O pagamento de impostos e tributos pela contabilidade para escolas depende diretamente do regime tributário em que estiver enquadrada.
Por que deve procurar pelas isenções tributárias?
Ao mesmo tempo, deve procurar pelas isenções tributárias a que a escola tem direito. A legislação permite que as instituições de ensino procurem por determinadas regras que possibilitem a isenção de diversos tributos. Entre eles, podemos destacar:
Por que as instituições de ensino estão sujeitas ao recolhimento de impostos?
Como via de regra, as instituições de ensino estão sujeitas ao recolhimento de impostos sobre os seguintes proventos: Sobre a posse ou transferência de bens móveis ou imóveis, como IPVA, IPTU e ITBI.
Qual o melhor regime de tributação para o ensino?
Com tantos impostos, a depender do regime tributário adotado pela instituição de ensino, é necessário e fundamental proceder a uma análise criteriosa para definir o regime de tributação a ser adotado. Ao fazer a opção pelo melhor regime de tributação, as instituições de ensino se submetem a ele durante todo o ano fiscal.
Quais são as despesas de Educação dedutíveis à coleta de IRS?
As despesas de educação dedutíveis à coleta de IRS estão listadas no artigo 78.º – D do Código do IRS, a saber: Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação Embora não apareçam especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação:
Como são dedutíveis as despesas de Educação?
Embora não apareçam especificadas no referido artigo, são ainda dedutíveis como despesas de educação: * desde que ministrado em estabelecimentos integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelo ministério. Para as despesas de educação poderem ser deduzidas, devem: Estar isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida de IVA de 6\%.
Como você deve pagar imposto de renda?
Você deve pagar imposto de renda quando o resultado da sua Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) resultar em imposto a pagar. Este pagamento pode ser realizado em até 8 quotas, mensais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. Está dispensado o recolhimento do imposto de valor inferior a R$ 10,00.
Como é aplicável a isenção de impostos?
As situações aplicáveis, bem como a elegibilidade, são diferentes quando se fala em isenção de impostos por discriminação positiva ou em benefícios fiscais para incentivar as práticas com externalidades positivas.
Qual é a isenção tributária?
A isenção tributária é definida como um favor legal que a qualquer momento pode ser retirado, visto que nela há o fato gerador, ocorrendo mera dispensa do tributo devido por parte do ente governamental responsável pela sua arrecadação. Desta forma, a isenção é a desobrigação do pagamento de determinado tributo, observados os requisitos legais.
Como é tratada a contabilidade para escolas particulares?
A contabilidade para escolas particulares deve ser tratada como nas empresas que se empenham em manter suas receitas no azul. Significa que, embora prestem serviços essenciais e ligados a um bem público, instituições de ensino não fogem à regra comum a qualquer outro empreendimento. Portanto, se não forem bem geridas, terão problemas com o fisco.
Qual a redução dos impostos para os alunos do ensino médio?
– O Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, determinou que quaisquer taxas e impostos cobrados dos alunos do ensino médio (antigo secundário), normal e profissional terão redução para famílias com mais de um filho. Dessa forma, para o segundo filho a redução deve ser de 20\%, para o terceiro 40\% e para o quarto e seguintes 60\%.
Como é preciso declarar os pagamentos para a instituição?
É preciso informar todos os pagamentos: “é necessário declarar o total que você pagou para a instituição, porque senão na hora que a receita for cruzar o que a instituição recebeu de você com o seu CPF, não irá bater.
Quais tipos de gastos com educação eu posso declarar?
Quais tipos de gastos com educação eu posso declarar? São eles: Educação Infantil (creches e pré-escolas), Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado e especialização) e Educação Profissional (cursos técnicos). Quais tipos de gastos com educação eu NÃO posso declarar?
Será que o consumidor obrigado a pagar o transporte escolar?
Nem o consumidor obrigado a pagar qualquer coisa. Sempre orientamos que o transportador tenha um contrato, pois, o que é praxe, ou seja, o pagamento do transporte escolar também no mês de dezembro, mesmo que não utilize, os contratantes se negarem a pagar, alegando exatamente a ausência do contrato.
Como evitar o não pagamento de tributos?
Afinal, o não pagamento de tributos pode gerar diversos problemas para um negócio e até culminar em seu fechamento. Desse modo, o melhor a ser feito é quitar as pendências e se planejar para sair da situação de dívida. Nesse caso, a organização do planejamento financeiro é crucial.
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Qual a isenção do imposto?
• Isenção significa o poder que os governantes têm de permitir que algumas pessoas, em determinadas situações de interesse geral, fiquem desobrigadas de recolher certos tributos. Aqui, além de os governos terem o direito de cobrar o imposto, estabelecem as condições para tal.