Admin Quais os tributos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro na importação e exportação?
Os Tributos escolhidos para análise neste estudo foram: o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Exportação (IE) e por fim o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Quais são os principais impostos incidentes em uma operação de importação no Brasil?
Quais são os tributos incidentes na importação?
- Imposto de Importação.
- IPI.
- PIS/PASEP.
- COFINS.
- Antidumping.
- CIDE-Combustíveis.
- Medidas Compensatórias.
- Medidas de Salvaguarda.
Quem paga Imposto de Exportação?
Contribuinte do imposto é o exportador ou quem a lei a ele equiparar, considerada qualquer pessoa que promova a saída de produtos do território nacional, podendo também a lei equipar terceiro ao exportador.
Qual o fato gerador do Imposto de Exportação?
Sobre o Imposto de Exportação Tem como fato gerador a saída de produtos nacionais ou nacionalizados do território nacional.
Quais produtos destinados à exportação são tributados no Brasil quanto de alíquotas de Imposto de Exportação incide sobre essas mercadorias?
Produtos sujeitos à tributação federal e alíquotas aplicadas armas e munições: 150\%; castanha de caju com casca: 30\% para exportações acima da cota de 10 mil toneladas; concentrados de açúcar, leite e creme de leite: 100\%; cigarros contendo tabaco e fumo: 150\%;
Quem é o sujeito passivo do imposto de exportação?
O sujeito passivo é toda pessoa, jurídica ou natural, que realizar exportação ou praticar negócios jurídicos com produtos nacionais, ou nacionalizados, destinados ao exterior, o contribuinte.
O que é considerado exportação?
Quando falamos em exportação, nos referimos à atividade de venda ou envio de bens e serviços de um determinado país para outro. Portanto, basicamente, representa a saída de um item ou serviço nacional com destino a outro país.
O que é fato gerador do imposto de importação?
O imposto de importação, em nosso país, tem como fato gerador a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. É mister ressaltar que, ao produto que não se destina ao mecado nacional, mas tão somente de passagem pelo território, não se aplica o imposto de importação.
Quem pode aumentar o imposto de importação?
No que se refere à possibilidade de alteração das alíquotas, o II é também exceção ao princípio da legalidade – uma vez que suas alíquotas podem ser alteradas por decreto ou resolução, e quem possui esta competência é a Câmara de Comércio Exterior Brasileira (Camex).