Qual o percentual do ICMS no Simples Nacional?

Qual o percentual do ICMS no Simples Nacional?

O percentual de crédito de ICMS corresponderá a 1,36\% para revenda de mercadorias e 1,44\% para venda de produtos industrializados pelo contribuinte, na hipótese de a operação ocorrer nos 2 (dois) primeiros meses de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Como funciona o ICMS no Simples Nacional?

O ICMS que seria devido já foi integralmente calculado e recolhido pela indústria, na condição de substituta tributária. 2) Na condição de substituta tributaria, a indústria optante deverá recolher à parte o ICMS devido por substituição. O ICMS próprio, por sua vez, deverá ser recolhido dentro do Simples Nacional.

Como saber a alíquota de ICMS do Simples Nacional 2020?

Valor a Deduzir (em R$)

  1. Faixa. Até 180.000,00. 4,50\% –
  2. Faixa. De 180.000,01 a 360.000,00. 9,00\% 8.100,00.
  3. Faixa. De 360.000,01 a 720.000,00. 10,20\% 12.420,00.
  4. Faixa. De 720.000,01 a 1.800.000,00. 14,00\% 39.780,00.
  5. Faixa. De 1.800.000,01 a 3.600.000,00. 22,00\% 183.780,00.
  6. Faixa.
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Como determinar se uma indemnização é tributável?

Para a determinação se uma indemnização é ou não tributável, é necessário distinguir se estamos perante a lesão de um dano (não tributável) ou se estamos perante uma contraprestação a obter do adquirente relativamente a uma operação sujeita a imposto (lucros cessantes – tributável).

Como os impostos devem ser reconhecidos como passivos?

12 – Os impostos correntes para períodos correntes e anteriores devem, na medida em que não estejam pagos, ser reconhecidos como passivos. Se a quantia já paga com respeito a períodos correntes e anteriores exceder a quantia devida para esses períodos, o excesso deve ser reconhecido como um ativo.

Qual o valor tributável das prestações de serviços efectuadas pelos sujeitos passivos?

O valor tributável das prestações de serviços efectuadas pelos sujeitos passivos referidos no artigo 38 deste Regulamento é a respectiva margem bruta. 2.

Qual o cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos passivos?

O cumprimento das obrigações tributárias dos sujeitos passivos é fiscalizado pelos órgãos competentes da administração tributária, nos termos da Lei n.º 2/2006, de 22 de Março, e do Regulamento do Procedimento de Fiscalização Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 19/2005, de 22 de Junho.