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Por que o imposto incide sobre os residentes?
No que diz respeito aos residentes, o imposto incide sobre a totalidade dos seus rendimentos, ainda que obtidos fora do território nacional – n.º 1 do art.º 15.º do Código do IRS.
Qual a taxa de retenção de sujeitos não residentes?
Aos rendimentos de sujeitos passivos não residentes é aplicada uma taxa de retenção na fonte de 25\%. A retenção é feita sobre os rendimentos auferidos por conta de outrem, bem como os rendimentos empresariais e profissionais.
Quem são os cidadãos não residentes?
Quem são os cidadãos considerados não residentes? Todos aqueles que tenham estado em território português por um período inferior a 183 dias, no ano a que dizem respeito os rendimentos. No mesmo ano é possível ser residente e não residente fiscal. Fique a par da residência parcial no IRS e de como obter um certificado de residência fiscal para
Qual o prazo para pedir o estatuto de residente em Portugal?
Irá receber na sua morada uma senha de acesso que lhe permite submeter, no Portal das Finanças, o pedido de inscrição como residente não habitual. Importa também saber qual o prazo para pedir o estatuto: 31 de março, inclusive, do ano seguinte àquele em que se torne residente em Portugal.
Quando terá de entregar a declaração de residente para o estrangeiro?
Nesta situação deve alterar a residência fiscal para o estrangeiro, mas terá de apresentar em Portugal uma declaração de IRS para os rendimentos obtidos até maio. Ou seja, terá de entregar uma declaração de residente parcial para o período entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2016. Os rendimentos auferidos em França não terão de ser cá declarados.
Quando ocorre a perda da condição de residente?
Por seu turno, a perda da condição de residente ocorre a partir do último dia de permanência em território português (n.º 3 e 4 do artigo 16.º CIRS).