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O que significa a sigla DPO?
O documento está em vigor na Europa desde 2018 e estabelece, entre outros aspectos, a figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO). Por isso, a norma exige que determinadas instituições que recolhem, processam ou armazenam esse tipo de informação em larga escala tenham um DPO.
O quê DPO na LGPD?
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Quem pode ser o DPO?
Quem pode ser DPO/Encarregados de Dados? Conforme Art. 5º inciso VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O que faz o DPO na LGPD?
Quem pode ser o DPO na LGPD?
Quem deve ser o DPO LGPD?
Quem pode ser o DPO? Após mudança na LGPD, o DPO passou a poder ser tanto pessoa física como jurídica, interna ou externa da organização (DPO as service). Ao contrário da GDPR, a LGPD não exige que o DPO comprove que tenha conhecimento jurídico ou regulatório sobre proteção de dados.
O que precisa para ser um DPO?
O QUE É PRECISO PARA VOCÊ SE TORNAR UM DPO? PRECISA DE ALGUMA CERTIFICAÇÃO? A primeira redação da lei previa formação jurídica para o cargo, mas essa ideia não tem mais validade, por isso, qualquer profissional que tenha conhecimento nesta área de privacidade e proteção de dados poderá atuar como DPO.
Quem é DPO na LGPD?
Quem pode ser o encarregado LGPD?
Segundo a ANPD, o encarregado pode ser tanto um funcionário da empresa quanto um terceiro, inclusive uma pessoa jurídica, o importante é que o indicado possua conhecimento mínimo sobre o tema, bem como liberdade para exercer as suas atribuições.