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O que é um acordo de divórcio?
Em uma ação de divórcio, você e seu cônjuge podem assinar um acordo que explica como vocês desejam tratar de cada questão. Esse acordo se chama “acordo de separação”. Às vezes, um acordo de separação é um contrato obrigatório entre seu cônjuge e você.
Como fazer divórcio de comum acordo?
Divórcio Consensual – é o divórcio amigável, no qual não existe briga. O próprio casal decide, em comum acordo, sobre os bens, filhos, pensão alimentícia etc. Ele pode ser Extrajudicial ou Judicial. Obrigatoriamente exig-se um advogado.
O que é necessário para solicitar o divórcio?
Para pedir o divórcio extrajudicial, o casal deve levar ao cartório: certidão de casamento, RG e CPF de ambos. Um profissional de Direito de Família deverá mediar todo o processo, e seu honorário deverá ser pago pelas partes, ou seja, pelo casal. No cartório, as partes devem assinar um pedido de divórcio.
Como se dá o processo de divórcio?
Para dar entrada no divórcio você precisará reunir documentos como Certidão de Casamento, RG, CPF e, até mesmo, a certidão de nascimento dos filhos, por exemplo. Além disso, precisará contratar um advogado, uma vez que o divórcio não acontece sem a assinatura desse profissional.
Quais são os tipos de divórcio?
Existem dois tipos principais de divórcio: o judicial, que acontece por meio de uma ação judicial e o extrajudicial, realizado no cartório de notas por escritura pública….
Quais os 3 tipos de divórcio?
Tipos de Divórcio
- Divórcio Litigioso (judicial): são feitos via judicial e a lei prevê que não podem durar mais de três meses.
- Divórcio Amigável (extrajudicial): é feito por meio de escritura pública em Cartório.
- Divórcio Judicial Consensual: o divórcio feito de forma consensual também pode acontecer por meio judicial.
Qual o tipo de divórcio mais rápido?
A forma mais rápida de se divorciar é fazendo o procedimento pelo cartório, amigavelmente. Para isso, as partes devem estar de acordo e não ter filhos menores ou incapazes. Nestes últimos casos, o divórcio acontecerá no Judiciário.
Quais os requisitos para a realização do divórcio por escritura pública?
Conforme permitido pelo art. 733 do Código de Processo Civil, o divórcio consensual poderá ser realizado por escritura pública….Divórcio por escritura pública: requisitos e documentos…
- Consensual;
- Ausência de filhos menores ou nascituros.
- Presença de advogado ou defensor público.
Quais os requisitos que devem constar na minuta da escritura pública do pedido de divórcio ou de separação consensuais?
1.124-A do CPC diz que na Escritura Pública de Divórcio Consensual deverão constar disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento.
Quando acontece o divórcio?
Às vezes, por razões diversas, relações matrimoniais podem chegar a um fim. O divórcio o procedimento seguido por duas pessoas casadas que decidem separar-se. Quando isso acontece, o procedimento em relação ao divórcio tem especificidades que variam de acordo com cada situação.
Qual a saída pelo acordo para o divórcio?
A saída pelo acordo é o modo mais rápido de se encerrar o divórcio litigioso, mas caso não seja possível um consenso, a saída será mesmo esperar pela sentença do juiz. Quais documentos são necessários para o divórcio?
Qual o foco do pedido de divórcio?
No entanto, importante esclarecer que no presente artigo o foco é o pedido de divórcio tão somente.
Qual o pré-requisito para o divórcio?
Contudo, é necessário seguir os seguintes pré-requisitos: Estarem em acordo acerca das questões do divórcio, ou seja, não pode haver litígio. Assim, se vocês estiverem aptos, o advogado entrará com a petição inicial e apresentará a documentação necessária. Após vocês efetuarem todos os procedimentos, a escritura é lavrada.