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Quando o ex cônjuge tem direito a pensão?
“É devida pensão por morte ao ex-cônjuge que não percebe alimentos, desde que comprovada dependência econômica superveniente à separação, demonstrada em momento anterior ao óbito”.
Quais os direitos da mulher em caso de divórcio?
Enquanto um divórcio termina um casamento legalmente válido, uma anulação trata o casamento como se nunca tivesse existido. Os direitos de uma mulher separada são os mesmos direitos de uma mulher que teve o seu casamento anulado. Ou seja, terá direito aos bens, a pensão alimentícia e guarda dos filhos, caso existentes.
Qual o valor da pensão alimentícia para esposa?
Apesar de por muito tempo falar-se em 30\% do salário registrado em carteira, essa não é uma regra absoluta e cada caso terá um valor específico determinado pelo Juiz de verba alimentar, com base principalmente na análise do binômio necessidade de quem precisa dos alimentos versus possibilidade de quem presta os …
Quem tem direito a pensão do Ex-marido?
No ato do divórcio, a ex-esposa pode receber pensão alimentícia do ex-marido se ficar comprovado que o homem era o provedor financeiro do casal e que em razão da ruptura do relacionamento a mulher está passando por alguma necessidade financeira, de modo que seus rendimentos sejam insuficientes para sua subsistência.
Qual o direito de divórcio?
Pela Emenda, o divórcio pode ser direto, e nesse caso, extingue-se a sociedade conjugal e o próprio vínculo matrimonial, de maneira que o divorciado pode casar-se novamente. O divórcio (e a separação, para aqueles que entendem que ela ainda subsiste no direito brasileiro) pode ser consensual ou litigioso.
Como funciona pensão por separação?
O pagamento da pensão alimentícia a ex-esposa, desde que comprovada a sua dependência financeira, independe do valor recebido pelo ex-marido como rendimentos. Entretanto, o pagamento será efetuado conforme as possibilidades econômicas do ex-marido e a necessidade financeira da ex-esposa.