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O que é ser um cidadão brasileiro?
Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Qual o significado do exercício da cidadania no Brasil?
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
Qual é a relação das normas e leis com o exercício da cidadania?
Além disso, todo cidadão deve cumprir as leis vigentes no país em que possui cidadania. Embora existam normas, leis e documentos que listem de maneira detalhada os direitos, garantias e deveres dos cidadãos, esses marcos legais não são suficientes, em muitos casos, para efetivar o exercício pleno da cidadania.
O que é preciso fazer para se tornar um cidadão brasileiro?
ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos; comunicar-se em língua portuguesa; não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
Quem são considerados cidadãos no Brasil atualmente?
Pela Concepção Contemporânea (Cidadã) de Direito Público, cidadãos(ãs) são todos os membros da nação, natos ou naturalizados, com iguais deveres e direitos, tanto políticos, quanto civis, como sociais, incluindo nestes os econômicos, os culturais e os de solidariedade, conforme estabelecidos democraticamente em lei.
Quais são as condições da cidadania no Brasil?
Como foi citado acima, para que a pessoa se torne um cidadão e esteja em pleno exercício com a sua cidadania, elas precisam ter acesso a direitos civis, políticos e sociais. O direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei contribuem para a formação de uma sociedade e correspondem aos direitos civis.
Qual a importância do conhecimento das leis para o exercício da cidadania?
O conhecimento sobre o texto constitucional é de suma importância, pois para que haja uma sociedade ciente de seus direitos e deveres é preciso que se tenha total entendimento dos objetivos e limites impostos pela considerada carta cidadã.