Admin O que é o Conselho Estadual de recursos hídricos?
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR, é o órgão deliberativo e normativo central do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH/PR), , tem sua composição definida pelo pelo Decreto nº 9129/2010.
Quais são as principais funções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)), colegiado intergovernamental, além de outras competências, cabe promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários; acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos; …
Quais A finalidade dos planos de recursos hídricos?
O Plano de Recursos Hídricos é um dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), conforme intitulado pela Lei nº 9.433/97, compreendendo o diagnóstico e as ações a serem realizadas para o gerenciamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos.
Quais os segmentos que compõem os conselhos de recursos hídricos e os Comitês de Bacia?
Formados por representantes dos segmentos usuários da água, governo e sociedade civil organizada, é o local onde ocorre o planejamento da utilização das águas e a busca da conservação e recuperação dos territórios da bacia hidrográfica.
São Recursos Hídricos?
Recurso hídrico, por sua vez, é toda água proveniente da superfície ou subsuperfície da Terra, e que pode ser empregada em um determinado uso ou atividade, podendo também passar a ser um bem econômico. Todo recurso hídrico é água, mas nem toda água é recurso hídrico.
Qual a composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Presidido pela Ministra do Meio Ambiente, o CNRH é composto por representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários de recursos hídricos (irrigantes; indústrias; concessionárias e autorizadas de geração de energia hidrelétrica; pescadores …
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