O que define morador?

O que define morador?

1. Que ou aquele que mora. 2. Habitante.

É possível é válida a alienação de vaga de garagem constituída como área autônoma a uma pessoa estranha ao condomínio?

A jurisprudência que tratava do assunto, permitia a venda e locação das vagas constituídas por unidades autônomas. Para tanto se usava como justificativa o direito real de propriedade: Pode ser livremente alienada tanto a condômino quanto a estranhos, bem como ser alugada, por extensão do direito de propriedade.

É possível vender apenas uma vaga de garagem sem o apartamento em um condomínio residencial?

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos. Caso não haja uma proibição expressa da venda de vagas de garagem, autônomas ou individuais, a não condôminos, será necessário o voto de 2/3 dos condôminos em assembleia.

Quem é considerado morador em condomínio?

Morador são todos aqueles que habitam o edifício, que ocupam a unidade. Por exemplo, uma família que vive em um condomínio residencial são, portanto, os moradores do condomínio. Funcionário de condomínio não são considerados moradores pois eles não residem no local.

É possível alienar as vagas de garagem de forma separada a área privativa?

Vaga autônoma: possui matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis. É privativa e é propriedade individual do condômino. Representa uma fração do condomínio e, se a convenção permitir, pode ser vendida de forma separada da unidade. Logo, não pode ser vendida de modo separado do imóvel.

Em que caso a vaga de garagem não será vinculada à unidade habitacional a que corresponder?

Neste sentido o texto do art. 2°, §1°: “O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a isso destinados nas edificações será tratado como objeto de propriedade exclusiva e será vinculada à unidade habitacional a que corresponder, no caso de não lhe ser atribuída fração ideal específica de terreno.”

É possível vender vaga de garagem?

Para que possa ser vendida, a vaga de garagem deve ser uma unidade autônoma, com escritura e registro próprios. A vaga sem escritura própria não pode ser vendida, pois está atrelada ao apartamento.

Quanto custa uma vaga de garagem em apartamento?

De acordo com a gerente geral da Lello Imóveis, Roseli Hernandes, o valor da vaga chega a 15\% do preço do apartamento, sendo o valor médio de 10\%. “Se o imóvel é de R$ 300 mil, vale R$ 30 mil”. O valor é equivalente ao de outro carro.