Admin Índice
Como viajar com cão de apoio emocional?
Para realizar o trajeto, são necessários quatro documentos: Carteira de Vacinação (com vacina antirrábica dentro do prazo), Certificado Veterinário Internacional (CVI), atestado médico MEDIF e Declaração de Animal de Suporte Emocional. Os dois últimos devem ser enviados até 72 horas antes do embarque.
Quais companhias aéreas aceitam animais de suporte emocional?
O Brasil não possui uma legislação específica para animais de apoio emocional viajarem com seus tutores na cabine de um avião. As três principais companhias aéreas nacionais – Azul, Gol e LATAM – por sua vez, estipulam que somente cães são aceitos como animais de apoio emocional e podem viajar gratuitamente.
Qual a licença para os cães?
Tenha sido considerado pela autoridade competente como um risco para a segurança de pessoas ou animais. Os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado, estão isentos de licença, devendo, no entanto, possuir sistemas de identificação e de registo próprios nas entidades onde se encontram.
Quando é obrigatório o registo e o licenciamento de cães?
O registo e o licenciamento são obrigatórios para todos os cães entre os 3 e os 6 meses de idade e devem ser efetuados na junta de freguesia da área de residência do dono ou detentor do animal. A licença é renovada anualmente, mediante o pagamento de uma taxa.
Qual a legislação específica para os cães perigosos?
Para as categorias H (cães perigosos) e G (potencialmente perigosos), existe uma legislação específica que deve conhecer: Decreto-Lei n° 312/2003, de 17 de dezembro; Decreto de lei Nº315/2009 de 29 de outubro, Portaria Nº422/2004 de 24 de abril; Portaria Nº585/2004 de 29 de maio; Despacho n.º 10819/2008 de 14 de abril.
Como proceder ao licenciamento do seu cão?
O registo e o licenciamento são obrigatórios para todos os cães entre os 3 e os 6 meses de idade e devem ser efetuados na junta de freguesia da área de residência do dono ou detentor do animal. A licença é renovada anualmente, mediante o pagamento de uma taxa. Para proceder ao licenciamento do seu cão são condições prévias obrigatórias,
Quais são os cães de serviço?
De entre os cães de serviço, é possível distinguir 3 subcategorias: Cão de serviço para crianças com autismo, treinado para auxiliar crianças com PEA (Perturbação do espetro do autismo) e os seus familiares, de forma a apoiar o comportamento da criança e zelar pela sua segurança;
Quais as categorias de cães de assistência?
Segundo a legislação portuguesa, DL 74/2007, são reconhecidas 3 categorias de cães de assistência: Cão-guia, cão treinado ou em fase de treino para auxiliar pessoa com deficiência visual Cão para surdo, cão treinado ou em fase de treino para auxiliar pessoa com deficiência auditiva, vulgarmente denominado por “cão-sinal”
Quais são os cães de serviço militar?
Os cães de serviço militar oferecem aos soldados aposentados uma sensação de independência e bem-estar. Mas não confunda com cachorros de trabalho militar, que trabalham na guerra ou em missões.
Quais são os cães de serviço de mobilidade?
Os cães de serviço de mobilidade são importantes para pessoas com mobilidade reduzida, como os cadeirantes. Eles são treinados para pegar objetos, acender ou apagar luzes, abrir gavetas e armários, e até mesmo, ajudar seu tutor a se vestir. Os cães de serviço militar oferecem aos soldados aposentados uma sensação de independência e bem-estar.