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Tem desconto para idoso?
O estatuto estabelece que maiores de 60 anos de idade têm direito a pelo menos 50\% de desconto no pagamento de atividades culturais, de lazer, artísticas e esportivas.
Quais os direitos do idoso acima de 60 anos?
6 direitos e gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais
- Gratuidade no transporte público e interestadual.
- Isenção no IPTU.
- Limite de reajuste em planos de saúde.
- Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais.
- Prioridade em processos judiciais.
- Prioridade em programas habitacionais.
Como comprar passagem aérea com desconto para idosos?
Assim como ocorre para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, bastará ao idoso apresentar documento pessoal que comprove a idade para ter direito ao benefício previsto. As passagens com desconto poderão ser compradas na própria empresa aérea ou em agências de viagem.
Quais são os requisitos para atendimento prioritário aos idosos?
Ver tópico (507 documentos) § 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas, identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis. Ver tópico (26 documentos) § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Como as instituições devem tratar os idosos?
As instituições têm a obrigação de tratar os idosos com dignidade, preservar seus vínculos familiares e oferecer atendimento personalizado de acordo com as necessidades de cada um. Também devem promover atividades de lazer e comunitárias, além de garantir o cumprimento dos direitos dos idosos.
Por que não prestar assistência a um idoso?
De acordo com o Estatuto as atitudes discriminatórias e humilhantes direcionadas a um idoso são classificadas como crime. Da mesma maneira, não prestar assistência a um idoso que esteja em perigo, abandoná-lo ou colocá-lo em risco também são ações enquadradas como crime.
Quais são os direitos do idoso?
Além de direitos e outras proteções, a lei também prevê a aplicação de penas para quem violar algum dos direitos previstos. O Estatuto é composto por 118 artigos que tratam de assuntos como direitos fundamentais do idoso, medidas de proteção, políticas de atendimento, formas de acesso à justiça e definição dos crimes contra os idosos.