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Será que as empresas poderão conceder prêmios e bônus aos empregados?
Diante deste novo cenário existem duas possibilidades: de um ponto de vista positivo, esta mudança irá estimular as empresas a concederam prêmios e bônus aos seus empregados, sem sofrerem os temores das conclusões judiciais a respeito do tema;
Será que a empresa é obrigada a fornecer alimentação para seus funcionários?
A empresa é obrigada a fornecer alimentação para seus funcionários? A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.
Quanto Custa o salário de funcionários públicos?
O valor é de 4,77 euros por dia para a generalidade dos funcionários públicos, e acaba por servir de referência para o setor privado. Mas pode variar.
Qual a previsão de pagamento das gratificações e bonificações?
Caso a previsão de pagamento das gratificações/bonificações tiver prazo indeterminado, os valores estipulados deverão ser obrigatoriamente pagos, sob pena de nulidade deste ato, nos termos do art. 468 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pois representa uma alteração contratual que prejudica o funcionário da empresa.
Como saber se o benefício foi concedido?
Saiba facilmente -Direito de Todos O seu benefício foi concedido? Saiba facilmente Em regra, o comunicado de decisão do INSS sobre o requerimento de algum benefício é enviado pelos Correios. Contudo, existe a possibilidade de o segurado se antecipar e saber se o seu benefício foi concedido antes disso.
Como saber se o benefício foi concedido na página de serviços?
Para saber se o seu benefício foi concedido, na página de serviços, procure pelo link “Consulta de situação de benefício”. Ele deve estar na lista de “Todos os serviços ao cidadão”. Por vezes, é possível encontrar o link logo no início da página, na lista de “Serviços mais procurados”.
Como é permitido o pagamento de premiações sem integração ao salário?
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista em novembro de 2017, passou a ser permitido o pagamento de premiações sem integração ao salário, no entanto, ainda existem muitas dúvidas e confusões sobre o tema. A Lei 13.467 de 2017 alterou o artigo 457 da CLT, nos seguintes termos:
Qual o valor do benefício do salário mínimo?
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. Exemplo. Quem trabalhou o ano todo recebe R$ 1.045 (salário mínimo de 2020). Quem trabalhou só um mês recebe 1/12 do salário mínimo (R$ 88).
Qual a data de pagamento de salários?
Normalmente, a data de pagamento de salários é estabelecida através do acordado no contrato individual de trabalho ou de um contrato coletivo de trabalho, caso se aplique, ou ainda por regulamento interno da empresa.