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Quem tem concurso público pode ser demitido?
Para efetuar a demissão por justa causa do servidor público, a administração pública deve iniciar um processo administrativo disciplinar. Assim, não basta apenas a vontade do superior hierárquico para que aconteça o desligamento do servidor, porque os motivos para demissão estão previstos em lei.
Quando acontece exoneração?
A exoneração se dá quando não há interesse público em manter aquele funcionário ou por falta de limite orçamentário. A exoneração também ocorre quando após o período probatório – geralmente de três anos – a pessoa é considerada inapta para a função.
O que é demissão e exoneração?
Qual a diferença entre demissão e exoneração no serviço público? A demissão é uma penalidade em razão da prática de uma falta grave pelo servidor público. Já a exoneração é a quebra do vínculo entre a administração pública e o servidor, mas sem caracterizar uma punição.
O que se recebe quando se pede exoneração?
De acordo com a legislação, o ex-servidor terá direito a gratificação natalina (13ª salário) proporcional aos meses de exercício. Caso o servidor que solicitou exoneração tiver direito a férias, também receberá o valor, ainda que incompleto, na proporção de 1/12 meses trabalhados ou fração superior a 14 dias.
Por que o estado pode ser despedido?
Para todos os efeitos, a resposta é sim, em teoria. Quem trabalha para o Estado pode ser despedido, embora esteja implícito que esse venha a revelar-se um processo difícil e moroso.
Como fica impedido de desempenhar outras funções ao serviço do estado?
Apesar disso, o trabalhador não fica impedido de desempenhar outras funções ao serviço do Estado, desde que essas funções não exijam o mesmo tipo de condições de dignidade e confiança que se aplicavam às prévias, que originaram a demissão ou despedimento.
Por que você pode se ausentar do serviço público?
No entanto, se a licença por doença ou acidente durar mais de 24 meses, é provável que você seja aposentado por invalidez, em razão da incapacidade permanente. Você também pode se ausentar do serviço público para acompanhar seu cônjuge ou companheiro (a) que foi transferido para outro Município ou Estado, no Brasil ou no exterior.
Como ocorre o despedimento no setor privado?
Tal como acontece no setor privado, em que o despedimento ocorre habitualmente por existir um comportamento culposo do trabalhador que justifica o fim do contrato (o despedimento individual por justa causa ), no caso dos contratos celebrados pelo Estado, o sistema é idêntico.