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Quem paga pensão paga décimo terceiro?
Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide sobre o terço constitucional de férias e décimo terceiro, o que deu ensejo a formalização do tema.
Em quais verbas incide a pensão alimentícia?
30\%
A pensão Alimentícia fixada A pensão alimentícia aos filhos foi fixada em 30\% sobre seus rendimentos líquidos abrangendo salários, horas extras e 13° salário. As gratificações anuais a título de participação nos lucros e resultados, sobre a qual incide o percentual de 15\% em favor dos menores.
Como calcular pensão alimentícia no 13o salário?
– Salário Base: A Base de Cálculo para Pensão será o valor que o funcionário receber a título de 13º sobre o salário (sem considerar os adicionais). – Salário padrão mês: Idem ao Salário Base. – Salário Mínimo: Será sempre com base em 01 (um) Salário Mínimo. O Percentual pode ser maior do que 100\%.
Será que o 13o salário pode sofrer desconto de pensão alimentícia?
Afinal, o 13º salário pode sofrer desconto de pensão alimentícia? – Rwtech Conforme abordado em artigo já postado no blog, o 13º salário, também denominado de “gratificação natalina”, trata-se de uma benesse compulsória trazida pela legislação trabalhista, dotada de natureza salarial.
Como deve ser estabelecido o valor da pensão?
O valor deve ser estabelecido a partir desse equilíbrio. Garner explica que atualmente há um entendimento dos tribunais de que o valor da pensão não deve ultrapassar 30\% dos rendimentos da pessoa que paga, porém, não se trata de uma regra e, dependendo das circunstâncias do caso, este valor pode ser ultrapassado.
Qual o limite de penhora do salário?
A partir de 2016, com a implementação do novo Código de Processo Civil, o salário também pode ser penhorado, mas a lei resguarda um limite de 50\%, exclusivamente nos casos de penhora de salário em folha de pagamento. Se o devedor deixa de pagar, pode-se entrar com uma execução de alimentos, em é possível executar até 100\% dos seus bens.
Qual o desconto da pensão alimentícia?
Recebido o ofício pela empresa, o desconto da pensão alimentícia deverá obrigatoriamente ser realizado pela empregadora, incidindo as verbas exatamente nos termos do ofício judicial, sob pena de descumprimento de decisão judicial.