Admin Quem paga imposto vendedor ou comprador?
Normalmente, as leis municipais estabelecem que o responsável pelo pagamento do ITBI é o comprador. Isso não impede, que o contrato de compra e venda estabeleça o vendedor como responsável pelo pagamento do imposto. E nesse caso, se o vendedor não fizer o recolhimento, o fisco municipal poderá cobrar do comprador.
Quem deve pagar o ITIV?
O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.
Quando paga o ITIV?
O ITBI – deve ser pago sempre que houver uma transmissão de bem imóvel, seja por compra e venda, por permuta, por dação em pagamento, cessão de direitos, ou qualquer outra forma de transmissão que não seja gratuita.
Quais são as documentações necessárias durante o processo de compra e venda de imóvel?
Além da escritura e do registro a mesma, outras documentações são necessárias durante o processo de compra e venda de imóvel, por exemplo, o pagamento do ITBI que é o imposto de transferência de bens imóveis, diversas certidões, solicitação de matrícula do imóvel para verificação da situação do mesmo, tanto na prefeitura como no cartório de
Qual a responsabilidade do vendedor sobre o imóvel?
Qualquer tipo de pendência financeira ou atrasos financeiros que estiver no imóvel e responsabilidade do vendedor, neste caso ele deverá providenciar o pagamento das taxas deixando o imóvel livre para negociação.
Qual a necessidade da escritura pública em caso de venda de imóvel?
A escritura pública é uma necessidade em caso de venda de imóvel, pois ela de fato vai mostrar que foi feito uma venda transferindo a posse da propriedade do antigo proprietário para o comprador.
Como se comprou ou vendeu um carro no Portal das Finanças?
Se comprou ou vendeu um carro e o carro no Portal das Finanças ainda aparece como sendo seu (se vendeu) ou não aparece (se comprou) muito perto da data limite de pagamento do IUC, pode optar por uma das seguintes possibilidades: fale com o vendedor/comprador e acordem entre ambos o pagamento do IUC