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Quem paga a pensão por morte de policial militar?
Os militares são contribuintes obrigatórios e esta contribuição serve, na verdade, para custear as pensões por morte e não sua remuneração na inatividade.
Como funciona a pensão por morte de policial militar?
A pensão por morte militar tem valor igual ao da remuneração ou proventos do militar. Ou seja, o valor da pensão será o mesmo valor recebido pelo militar da ativa ou inativa.
Quem ganha pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador que faleceu ou que teve a morte declarada pela Justiça, em casos de desaparecimento depois de seis meses de ausência. Ele vale também para quem já era aposentado.
Quando a Viúva perde direito a pensão?
Com a nova lei, o pensionista não perde o direito ao recebimento da pensão por morte. Assim, se uma viúva que é pensionista se casa novamente e esse novo cônjuge falecer, ela não poderá receber as duas pensões.
Quando deve ser paga a pensão aos filhos?
De acordo com a lei a pensão deve ser paga aos filhos até os 18 anos (maioridade), mas pode ser paga por mais tempo caso o juiz entenda que é necessário. Um exemplo disso é quando o filho já completou a maioridade, mas ainda não concluiu os estudos na faculdade.
Qual o valor absoluto para pagar a pensão?
O juiz pode decidir por um valor absoluto para você pagar a pensão. Por exemplo, você deve pagar ao seu filho o valor de R$ 400,00 por mês. Isso é valor absoluto; ou seja, um valor que é fixo e não muda automaticamente.
Quando deve ser paga a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia deve ser paga aos filhos quando o casal se separa ou quando o filho foi gerado em um relacionamento não estável. Isso acontece porque os pais devem dividir todas as responsabilidades financeiras da criança, mesmo que não vivam juntos.
Como pedir a redução do valor da pensão?
A ação de revisão de alimentos também pode ser usada para pedir a redução do valor da pensão. Da mesma forma como acontece no aumento da pensão, o pedido de redução também deve justificar a necessidade. Por exemplo: quem paga a pensão ficou desempregado ou tem um outro filho para quem também paga pensão.