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Quem não tem inscrição estadual e isento de ICMS?
Uma empresa não contribuinte de ICMS é desobrigada de ter inscrição estadual, com algumas exceções, como o caso de construtoras que são não contribuintes e possuem inscrição estadual. Uma empresa que é contribuinte isento é dispensada ou proibida de ter uma inscrição estadual.
Como saber se o CNPJ e isento de inscrição estadual?
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
Como comprovar que a empresa é isenta de inscrição estadual?
Existência/Inexistência de Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP)
- Certidão Negativa de Débitos Inscritos na Dívida Ativa.
- Certidão Negativa de Débitos não Inscritos na Dívida Ativa.
- Certidão de Pessoa Jurídica Inscrita ou não Inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP)
Será que ele é contribuinte ou isento?
Provavelmente você encontrará no seu sistema um campo no cadastro de clientes para indicar se ele é um contribuinte, não contribuinte ou isento. Este campo pode ter nomes diferentes, de acordo com o seu fornecedor de software, mas normalmente será algum que lembre a ideia de indicador da IE do destinatário.
Como confirmar se há isenção no imposto?
Para quem é obrigado a declarar, o melhor jeito de confirmar se há isenção no imposto, de acordo com a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier, é avaliar ponto a ponto todas os rendimentos que teve no ano-base. Por exemplo, mesmo rendimentos que são isentos, se ultrapassarem R$ 40 mil, precisam constar na declaração.
Como autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta?
Você não consegue autorizar uma NF-e para uma pessoa isenta e que o campo da inscrição estadual esteja preenchido. Alguns estados não permitem contribuintes isentos, como por exemplo AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN e SE. Neste caso, se você tentar autorizar uma NF-e com o destinatário como contribuinte isento, você receberá a seguinte mensagem:
Como os MEI’s são considerados isentos?
MEI’s são considerados isentos, prefeituras e ONG’s normalmente também se apresentam como ISENTO. Atenção nos estados que não permitem Contribuintes Isentos: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE e SP.