Admin Quem faz parte Sistema S?
Ligadas à Confederação Nacional da Indústria: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) Serviço Social da Indústria (SESI)
Qual percentual relativo ao Sistema S?
A alíquota da contribuição empresarial para os serviços de aprendizagem (Senai, Senac e Senat) é de 1\%. As exceções são o Senar, que tem contribuição variável de 0,2\% a 2,5\%, e o Sescoop, para o qual a alíquota é de 2,5\%. Já os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5\% da folha.
Quais são os valores atualizados no cálculo dos benefícios do RGPS?
As remunerações ou subsídios considerados no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados, mês a mês, de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do RGPS, conforme portaria editada mensalmente pelo MPS.
Como são utilizados os Recursos Previdenciários do RPPS em extinção?
R- É vedada a utilização dos recursos previdenciários para custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira de qualquer espécie e para concessão de verbas indenizatórias, ainda que decorrentes de acidente em serviço. 06 – E os recursos previdenciários do RPPS EM EXTINÇÃO, como podem ser utilizados?
Será que o responsável pelo RPPS vai ter acesso ao sistema de compensação previdenciária?
Após a celebração do convênio, o responsável pelo RPPS passa a ter acesso ao Sistema de Compensação Previdenciária – COMPREV e irá apresentar ao INSS os requerimentos de compensação previdenciária referentes a cada um dos benefícios concedidos com cômputo de tempo de contribuição no RGPS, acompanhados dos documentos comprobatórios exigidos.
Qual é a legislação relativa à contagem recíproca de tempo de contribuição?
As regras relativas à contagem recíproca de tempo de contribuição estão estabelecidas nos artigos 94 a 99 da Lei n° 8213/1991 89 – Qual é a Lei Federal específica que trata sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social – RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.