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Quem é responsável para fins do ITR no caso de imóvel rural pertencente a espólio?
É contribuinte do ITR: a) a pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, seja, na data da efetiva entrega da declaração: – proprietária; – titular do domínio útil (enfiteuta ou foreira);
Quando estará disponível o programa ITR 2021?
O período para entrega do ITR em 2021 vai de 16 de agosto a 30 de setembro, por meio do Programa ITR 2021 disponível para download no site da Receita Federal (veja abaixo o passo a passo).
Quando libera programa ITR 2021?
Quais os critérios para a aplicação do IPTU e do ITR?
É notório que o espaço, a topografia é influente na percepção de qual imposto deverá incidir sobre a propriedade. Ao se falar que na zona urbana é IPTU e na zona rural é o ITR, não se está errado, pois na planta de zoneamento urbano definida pela lei municipal é critério utilizado.
Como saber se o imóvel e rural ou urbana?
Aplica-se o critério da predominância da finalidade da destinação: se para fins empresariais ou residenciais, será considerado imóvel urbano. Já quando o imóvel seja, ou possa ser destinado para a exploração agrícola, pecuária, extrativista vegetal, florestal ou agroindustrial, ele será considerado imóvel rural.
Como fazer o cálculo do ITR?
Para fazer o cálculo do ITR, é preciso fazer a multiplicação do valor da terra nua tributável (VTNt) pela alíquota, que leva em consideração a integralidade da área e o grau de utilização (GU) do imóvel rural.
Como posso parcelar o ITR?
Elas variam muito: de 0,03\% a 20\%, dependendo do tamanho do imóvel e do grau de utilização das terras (ou seja, área que pode ser explorada e realmente é utilizada para produção), vide a tabela a seguir: Posso parcelar o ITR? Sim, você pode pagar o imposto em até quatro parcelas, com um valor mínimo de R$ 50 por prestação.
Como fazer a declaração do ITR 2021?
Declaração do ITR 2021 Já faz alguns anos que praticamente todos os procedimentos da Receita Federal são feitos totalmente de forma virtual. Isso se acentuou em 2020 e 2021, com a pandemia de Covid-19. Se você já tem o seu Nirf, acesse o site da Receita Federale baixe o programa para fazer a declaração do ITR 2021.
Quais são os principais pontos de atenção na declaração do ITR?
Quais são os principais pontos de atenção na declaração do ITR? (iv) Informações sobre uso da propriedade (grau de utilização). O Fisco que pode exigir a documentação comprobatória referente as informações declaradas. 13. O ITR indice sobre fazenda invadida?