Quem e PCD tem isencao de imposto de renda?

Quem é PCD tem isenção de imposto de renda?

A isenção de imposto de renda para pessoas com deficiência é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/1988, que prevê o seguinte, em apertada síntese: fazem jus à isenção do imposto pessoas que 1) recebem aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (no caso de militares) e, 2) além disso, possuem uma das doenças graves …

Como pedir isenção de Imposto de Renda por deficiência?

Como faço para usufruir dessa isenção? Para usufruir dessa isenção, é fundamental ter em mãos um laudo pericial que comprove a moléstia. Ele pode ser obtido no serviço médico oficial da União, dos estados ou dos municípios. É importante que esse documento contenha a data de início da enfermidade.

Como funciona a isenção de impostos para idosos?

Como funciona a isenção de impostos para idosos? De acordo com o Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741/2003 ), as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm direito a uma série de benefícios e gratuidades. Em paralelo, existem certas isenções de impostos, sejam eles de âmbito municipal, estadual ou federal.

Por que os idosos precisam de pagar um lar?

Assim, os cidadãos idosos que tenham de pagar um lar recebem uma ajuda extra do Estado: deixam de ter de pagar o IMI das casas onde viviam para poderem passar a pagar o lar onde passam os últimos dias. Antes de mais, o idoso tem de ser o titular da casa.

Qual a isenção do imposto de renda?

Essa lei concede-lhes isenção do Imposto de Renda a partir do momento que sua renda seja de até R$ 3.807,96. Ou seja, o dobro do valor correspondente à parcela isenta que é de R$ 1.903,98. As rendas podem ser do INSS ou das previdências dos Estados e Municípios ou entidade de Previdência Privada.

Será que o valor bruto do benefício fica isento de imposto de renda?

Ou seja, esse valor é deduzido do valor bruto do benefício para determinar a base de cálculo de incidência do imposto. Por exemplo, um benefício no valor de R$ 3.000,00 fica isento de imposto de renda, uma vez que a base de cálculo, depois da dedução, fica dentro da faixa de isenção.