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Por que passaram a ser considerados como residentes fiscais em Portugal?
Em consequência, passaram a ser considerados como residentes fiscais em Portugal, as pessoas que: tendo permanecido por menos de 183 dias, disponham, em qualquer altura do período referido acima, de uma habitação que possa ser considerada como residência habitual em Portugal (e não apenas a 31 de Dezembro de cada ano).
Por que o sujeito passivo é considerado residente?
O sujeito passivo será, também, considerado residente caso, tendo permanecido por um período de tempo inferior a 183 dias, disponha de habitação neste território em condições que façam supor a intenção atual de a manter e ocupar como residência habitual.
Quando terá de entregar a declaração de residente para o estrangeiro?
Nesta situação deve alterar a residência fiscal para o estrangeiro, mas terá de apresentar em Portugal uma declaração de IRS para os rendimentos obtidos até maio. Ou seja, terá de entregar uma declaração de residente parcial para o período entre 1 de janeiro e 31 de maio de 2016. Os rendimentos auferidos em França não terão de ser cá declarados.
Será que o sujeito passivo é residente em Portugal?
Segundo a AT, a residência parcial permite que o sujeito passivo seja considerado residente em Portugal apenas durante uma parte do ano, desde que nele permaneça mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em qualquer período de 12 meses.
Quem deve ser residente fiscal no Brasil e em outro país?
A pessoa física residente fiscal no Brasil e em outro país está em situação de “dupla residência fiscal”. Isso ocorre porque a legislação de cada Estado estabelece regras para determinar quem deve ser residente fiscal dentro de sua jurisdição, e cada um é soberano.
Quais são as regras ordinárias de residência fiscal brasileira?
Pelas regras ordinárias de residência fiscal brasileira, esses rendimentos precisam ser submetidos à tributação do carnê leão pelas alíquotas progressivas (de até 27,5\%), compensando-se o valor de eventual imposto pago no exterior. A regra geral dos Acordos Brasileiros, porém, é de que o rendimento nessas condições seja isento.