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Quem é Maria da Penha como é a lei que leva o nome de Maria da Penha?
Lei Maria da Penha. A Lei 11.340/06, conhecida com Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha é biofarmacêutica cearense, e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros.
O que aconteceu com a Maria da Penha?
A farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Fernandes. O crime aconteceu na madrugada do dia 29 de maio de 1983. A farmacêutica perdeu os movimentos porque o tiro desferido por Marco atingiu sua medula.
O que a Lei Maria da Penha defende?
A lei protege a vítima mulher e o agressor pode ser homem ou mulher, que tenha relação de afeto ou convivência: podem ser maridos/esposas, companheiros/as, namorados/as (que morem juntos ou não) e outros/as familiares (pai, mãe, irmão, irmã, filhos/as, genro, nora, etc).
Para que foi criada a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/06, que recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”, foi fruto da organização do movimento feminista no Brasil que desde os anos 1970 denunciava as violências cometidas contra as mulheres (violência contra prisioneiras políticas, violência contra mulheres negras, violência doméstica, etc.)
Por que foi criada a Lei Maria da Penha?
Quais agressões Maria da Penha sofreu?
A lei Maria da Penha não contempla apenas os casos de agressão física. Também estão previstas as situações de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
Como a Lei Maria da Penha pode ajudar a proteger?
A Lei Maria da Penha protege mulheres, independente de sua orientação sexual. A lei combate a violência doméstica contra a mulher, independente de sua orientação sexual, e pode punir companheiras violentas.