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Quem deve ser ouvido como informante?
f) Informante ou declarante: é a testemunha que está dispensada por lei a prestar o compromisso. São elas os doentes e deficientes mentais e os menores de 14 anos, além de todas aquelas elencadas no art. 206 (art.
Quando se pode substituir testemunhas?
Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.
O que é uma oitiva de testemunha?
O que é Oitiva: Oitiva é um substantivo feminino que significa ouvido, audição. “De ouvida” é o mesmo que de oitiva, significa por ouvir dizer. Na área do Direito, oitiva é a audição de uma testemunha ou daqueles que se encontram envolvidos no processo que está sendo julgado.
Quem pode ser informante CPC?
No processo civil e no processo penal, intima-se pessoas que tem conhecimento sobre a causa para prestar depoimento em juízo, ou seja, para funcionarem como testemunhas. O informante não terá a obrigação de falar a verdade, sendo permitido à pessoa mentir em seu depoimento.
É possível substituir testemunha no processo penal?
Desde a Lei n° 11.719/08, veda-se a substituição de testemunhas no processo penal. A reforma introduzida pela Lei n° 11.719/2008 revogou o art. 397 do CPP, cuja primitiva redação permitia a substituição da testemunha, caso não encontrada.
Como funciona uma oitiva?
Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à …
O que é oitiva no Código Penal?
Oitiva, em Direito Processual, refere-se ao ato de ouvir as testemunhas ou as partes de um processo judicial. Literalmente, oitiva significa audição, no sentido de ouvir. O Wikcionário tem o verbete oitiva.
O que é a pronúncia no Direito?
Decisão interlocutória com estrutura de sentença que remete os autos ao Tribunal do Júri por considerar presentes todos os requisitos que tornam admissível a acusação feita pelo representante do Ministério Público.