Admin Quem deve pagar imposto de importação?
O Decreto-Lei define que a isenção seja para compras de até US$ 100 e obriga que apenas o destinatário seja pessoa física; já a portaria do Ministério da Fazenda estabelecem esse limite em US$ 50, além de definir que o remetente e destinatário devem ser pessoas físicas.
Qual o valor do imposto para compras no exterior?
Os bens que ultrapassarem o limite da cota e passarem por fiscalização serão tributados e o viajante pode ser multado. “Caso o limite seja ultrapassado, cabe ao viajante declarar os itens e pagar o imposto de importação no valor de 50\% sobre o valor excedente.
Será que um contribuinte terá que pagar imposto sobre a venda de veículo?
De acordo com o regulamento do IR, um contribuinte só terá que pagar imposto sobre a venda de veículo se tiver ganho de capital, ou seja, se vender o bem por um valor maior do que pagou. Este tipo de operação costuma acontecer nas transações de carros antigos, cuja valorização acontece em uma lógica inversa: quanto mais raro (e antigo) o carro,
Qual o limite de imposto anual para venda do veículo?
Mas, na declaração de imposto anual da “Hipóteses Fiscais, Lda.”, apenas será considerado como custo 25 000 euros pois, o limite máximo anual aceite fiscalmente é de 6250 euros. Assim sendo, com a venda do veículo, a Silvia assume que existe uma mais-valia exatamente igual ao valor da venda, ou seja, de 25 000 euros.
Qual a taxa reduzida do imposto sobre veículos?
As autocaravanas têm uma taxa reduzida de 30\%. A taxa reduzida de 15\% do Imposto sobre veículos é aplicada a:
Por que é comum comprar carros em outros estados?
Por conta dos benefícios fiscais, é comum consumidores comprarem carros em outros Estados e transferirem, posteriormente, para o Estado que possuem domicilio. O problema é que se não o fizer no prazo certo, o consumidor acaba pagando dois IPVAs em um mesmo ano, um no Estado em que comprou o automóvel, e o outro no Estado que reside.