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Quem administra os impostos federais?
Os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos no Brasil pelo governo e têm incidência pelo fator gerador de cada um. Por exemplo, o fator gerador do II (Imposto sobre Importação) acontece quando o produto em questão dá entrada na alfândega.
Quem institui ICMS?
O ICMS é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, conforme determinou a Constituição federal de 1988. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, o que foi feito por meio da Lei Kandir.
Qual a cobrança de impostos para produtos importados?
Se houve algum tipo de processo fabril aplicado a um produto, é gerada a respectiva cobrança de imposto, aplicável também a produtos importados. Assim, industriais, comerciantes e importadores estão igualmente sujeitos ao pagamento de IPI, que é regulamentado pelo Decreto 7.212/2010.
Quais são os impostos federais?
Os impostos federais são responsáveis por cerca de 60\% (sessenta por cento) do total das arrecadações de impostos no país, os impostos federais são os maiores e mais reconhecidos por suas siglas, no geral seu destino é a manutenção do Governo Federal.
Como é cobrado o imposto de renda para pessoa jurídica?
Tal como as Pessoas Físicas, o imposto de renda para Pessoa Jurídica também é cobrado em função de quanto a empresa fatura. A diferença fica por conta do enquadramento de cada negócio para efeitos de tributação, uma vez que existem regimes distintos para empresas, aplicáveis conforme seus respectivos faturamentos.
Como efetuar o pagamento de oito contribuições e impostos?
O pagamento de oito contribuições e impostos é efetuado mediante uma única declaração, embora o cálculo para pagamento varie conforme o tipo de atividade exercida. Uma empresa de transporte, por exemplo, paga impostos com alíquotas diferentes daquelas que trabalham com produtos químicos.