Admin Qual profissional deve avaliar o resultado positivo do exame toxicológico?
(r) Resultado positivo significa um resultado para um ETSP de qualquer tipo que acuse concentração de substância psicoativa acima do valor de corte estabelecido e que tenha sido referendado pelo médico revisor.
Que requisitos regulamenta a RBAC 120?
O RBAC 120 estabelece a obrigatoriedade da adoção de um subprograma de exames Toxicológicos para Substâncias Psicoativas ou ETSP, com regras para garantir a confiabilidade dos exames, sua correta aplicação e sua aleatoriedade.
Como comprovar o exame toxicológico?
Como é feita a comprovação da realização do exame? O Exame Toxicológico não é documento de porte obrigatório, e a comprovação de realização do exame ocorre em consulta às bases de dados do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
O que significa a sigla RBAC 120?
O RBAC 120 é um regulamento da ANAC de cumprimento obrigatório, para aqueles que executam. Atividades de Risco à Segurança Operacional (ARSO) na Aviação Civil Brasileira. (ii) Serviços aéreos especializados públicos (SAE);
Qual o prazo para a entrega do PPP ao empregado?
Não há, contudo, na Instrução Normativa, a definição de um prazo para a entrega do PPP ao empregado. O único prazo estabelecido encontra-se no Decreto 3.048/99, que define que a contar da rescisão do contrato de trabalho, o prazo é de 30 dias para o fornecimento do documento ao trabalhador.
Como fornecer o PPP ao trabalhador?
Portanto, se você também tem dúvida acerca do assunto, confira o texto! A Instrução Normativa n° 77 /PRES/INSS, de 21/01/2015 determina, em seu artigo 266, §7º, que a empresa deverá fornecer o PPP ao trabalhador nas seguintes hipóteses: Na rescisão do contrato de trabalho ou na desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra;
Como solicitar o seu credenciamento?
Psicólogos que possuem pelo menos dois anos de efetivo exercício na profissão. O interessado deverá solicitar o seu credenciamento junto a uma unidade da Polícia Federal. Formulário padrão devidamente preenchido e assinado. Original e cópia ou cópia autenticada de documento de identidade e do CPF.
O que é o credenciamento da Polícia Federal?
O que é? É o credenciamento realizado junto à Polícia Federal que autoriza o psicólogo a realizar avaliações e emitir laudos para comprovação de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. Quem pode utilizar este serviço? Psicólogos que possuem pelo menos dois anos de efetivo exercício na profissão.