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Que documentos são fornecidos pelo serviço militar?
1. Onde posso tirar a 2ª via de documentos de Serviço Militar – Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM), que tenha sido perdido ou danificado?
Onde pegar o certificado de alistamento militar?
A 2ª Via do Certificado de Alistamento Militar (CAM) deve ser solicitada na Junta de Serviço Militar (JSM) onde ocorreu o alistamento. Se o cidadão mudou de residência, o documento deve ser solicitado na Junta da cidade em que estiver residindo atualmente.
Como era possível livrar-se do serviço militar?
Neste sentido, era possível livrar-se do serviço militar de várias maneiras: pagando uma quantia em dinheiro, por ser filho de viúva, para atender às necessidades dos nobres, etc. Manifestava-se assim uma contradição: o caráter obrigatório do serviço militar não era igual para todos.
Qual a data do afastamento para o serviço militar?
A data do afastamento para a prestação do serviço militar e a do retorno ao trabalho serão anotadas, pelo empregador, na Ficha ou Livro de Registro de Empregados, bem como na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). O 13º salário é devido à razão de 1/12 por mês trabalhado ou por fração igual ou superior a 15 dias.
Qual a duração do serviço militar obrigatório?
A duração do Serviço Militar obrigatório é 12 meses. A licença militar não é motivo para que os contratos de trabalhos sejam rescindidos. Se o jovem já está trabalhando sob os termos de um contrato de trabalho, seu alistamentos não é motivo para que este contrato seja terminado ou tenha suas cláusulas alteradas.
Como ocorre o afastamento do empregado para a prestação do serviço militar?
Afastamento do funcionário para a prestação do serviço militar. O afastamento do empregado para a prestação do serviço militar, em tempo de paz, produz, em princípio, a suspensão do contrato de trabalho, visto que, o empregado não trabalha para o empregador durante o tempo obrigatório de serviço militar, tampouco recebe salário.