Admin Quanto tempo a grávida tem de licença-maternidade?
120 dias
Com direito a 120 dias, a mulher pode decidir se afastar por 28 dias antes do nascimento da criança ou a partir da data do parto. A solicitação do afastamento é feita diretamente na empresa. Para comprovar a situação, a funcionária deve enviar uma cópia da certidão de nascimento da criança para a empresa.
Quando a licença-maternidade pode ser prorrogada?
Em 03/2020, o Ministro Fachin determinou que o salário maternidade deve ser prorrogado quando em decorrências de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da mãe ou do bebê recém nascido.
Qual a duração da licença de maternidade?
Qual a duração da licença de maternidade? A licença de maternidade pode durar entre 120 e 150 dias consecutivos, no entanto pode ter um acréscimo de 30 dias caso seja partilhada com o pai ou caso nasçam gémeos (dá-se um acréscimo de 30 dias por cada bebé além do primeiro).
Como é financiada a licença maternidade?
A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado. Na prática, o empregador pagará o valor do salário para a funcionária, com todos os descontos legais devidos.
Qual a estabilidade de emprego para mulheres que voltam de licença-maternidade?
Mulheres que voltam de licença-maternidade têm estabilidade? A estabilidade de emprego é garantida até cinco meses após o parto, contando o período de licença-maternidade. Ou seja, neste período, a empresa não poderá demitir a empregada. As convenções coletivas podem estabelecer prazos maiores de estabilidade.
Qual o valor do benefício de maternidade?
Nesse caso, o valor do benefício de maternidade é o da contribuição salarial de referência (por exemplo, se ela contribui com base em um salário mínimo, ela recebe um salário mínimo por mês em licença).