Quanto a responsabilidade tributaria e correto afirmar que?

Quanto à responsabilidade tributária é correto afirmar que?

Como regra geral, é correto afirmar que a responsabilidade tributária (A) admite gradação conforme a intenção do agente. (B) não pode ser elidida pela denúncia espontânea da infração. (C) pode ser estendida ao representante legal de pessoa jurídica, no caso de ato praticado com excesso de poderes.

São solidariamente responsáveis o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos?

D o adquirente ou remitente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos (“responsabilidade por sucessão”). a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo genérico do agente seja elementar (“responsabilidade por sucessão”).

É correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão?

É correto afirmar sobre a responsabilidade tributária por sucessão. A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas.

Quanto à possibilidade de criação de tributo é correto afirmar que?

A Constituição Federal não faz qualquer ressalva quanto ao tipo de tributo que poderá ser criado por medida provisória, exigindo apenas que seus efeitos se produzam no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, devendo ser obedecida, todavia, a …

Quem é responsável pelo tributo?

Em direito tributário, a responsabilidade tributária é daquele que, sem se revestir na qualidade de contribuinte, possui o dever legal de recolher tributos em nome deste. Assim, a obrigação é redirecionada a um terceiro que possua relação indireta com o fato gerador praticado pelo contribuinte.

Qual a função de um agente de atendimento ao cliente?

Large businesses often have dedicated customer service call centers. Um agente de atendimento ao cliente é geralmente responsável por garantir a satisfação do comprador, mesmo após a conclusão de uma transação. Eles podem resolver problemas, tratar de reclamações e processar devoluções.

Qual o agente de atendimento ao cliente de sucesso?

Eles costumam atender chamadas para fornecer informações básicas – como instruções de direção – ou resolver problemas de cobrança. Um agente de atendimento ao cliente de sucesso geralmente tem habilidades exemplares para resolver problemas, uma personalidade agradável e prestativa e muita paciência.

Qual a responsabilidade por sucessão empresarial?

Em todos esses casos elencados por operações societárias, há a responsabilidade por sucessão empresarial das sociedades que resultam dessas operações, como sucessoras. Há ainda debates sobre a responsabilidade na sucessão empresarial no que refere a penalidades tributárias.

É possível atribuir a terceiro a responsabilidade tributária?

Dessa forma, a lei pode expressamente atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a um terceiro, vinculado ao fato gerador, ao pagamento do tributo em caráter solidário ou subsidiário, apesar do responsável não ter ligação direta com o fato gerador, mas existe uma relação entre ele o contribuinte, legalmente …

Quais são as duas hipóteses em que os sócios e ou administradores de uma sociedade podem responder pelas obrigações tributárias da empresa explique?

135, CTN). O sócio deve responder pelos débitos fiscais do período em que exerceu a administração da sociedade apenas se ficar provado que agiu com dolo ou fraude e que a sociedade, em razão de dificuldade econômica decorrente desse ato, não pôde cumprir o débito fiscal.

O que é responsabilidade por substituição tributária?

Conceitua-se responsabilidade por substituição aquela em que lei tributária atribui o dever jurídico de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte.