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Quando uma pessoa tem apenas a posse de um imóvel sem o domínio sobre o mesmo a escritura de transferência de posse?
IMÓVEL SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO — Posse Quando se deseja comprar um imóvel não registrado no Cartório de Registro de Imóvel, deve-se lavrar uma Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, pois o vendedor ou cedente detém somente a posse do imóvel, mas não é o proprietário.
O que é transferência de posse de imóvel?
Para que a compra e a venda de um imóvel seja concretizada, é necessário passar pelo processo da documentação que conduz a transferência de posse de um proprietário para outro. A transferência de imóvel é feita por meio da escritura pública e, logo após, por meio de seu registro.
Onde se faz a escritura?
Onde se faz? As escrituras podem ser realizadas em Cartórios Notariais, Conservatórias do Registo Predial ou até através do serviço Casa Pronta, um conjunto de balcões únicos criado pelo Estado para que, nos mesmos, os cidadãos consigam tratar de todas as formalidades inerentes à compra e venda de uma casa.
Quais são os documentos necessários para realizar uma escritura?
Os documentos necessários para se realizar uma escritura são os seguintes: Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes; Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios; Caderneta Predial Urbana ou Pedido de inscrição do Prédio na matriz (Modelo I do IMI) emitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
Como é o ato da escritura?
Em termos muito simples, a escritura é um contrato entre duas partes que estabelece a venda de um determinado imóvel por um dos contraentes a outro contraente. Desta forma, ambos os intervenientes do negócio (comprador e vendedor) são obrigados a estar presentes no dia da escritura. No ato da escritura têm lugar dois momentos distintos.
Como fazer a escritura de um imóvel?
Para que a escritura seja firmada, é necessário que estejam presentes as duas partes interessadas no negócio, vendedor e comprador, e é também exigida a assinatura de um notário ou de um representante legal. No que toca a escritura de um imóvel, existem alguns diferentes tipos, consoante o objetivo de concretização de negócio.