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Quando se inicia o processo de execução?
Para que se proponha um processo de execução, deve existir em um primeiro plano o não cumprimento de uma obrigação assumida, assim a tutela executiva busca a satisfação ou realização de um direito já acertado ou definido em título judicial ou extrajudicial, a fim da eliminação de uma crise jurídica de inadimplemento.
Quanto tempo demora o processo de recuperação judicial?
Nesse passo, o processo e a concessão deveriam quando muito durar 30 meses. Isto é: 180 dias para a realização da assembleia e 24 meses para permanecer em Recuperação Judicial (art. 61, lei 11.101/05).
Como pode o credor exigir o pagamento antes do vencimento?
Em regra não pode o credor exigir o pagamento antes do vencimento, salvo: a) se executado o devedor e não sendo os seus bens suficientes ao pagamento do débito, for instaurado o concurso creditório, como se dá nas hipóteses de falência e insolvência civil;
Qual a modalidade de participação dos credores no processo de falência?
Na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, já se previa essa modalidade de participação dos credores no processo de falência, para deliberar, sobre forma alternativa de realização do ativo (art. 122 e 123 do aludido Decreto).’’ Vindo de encontro ao artigo 35 da lei 11.101/2005, compete a Assembléia Geral de Credores, na recuperação judicial:
Qual a diferença entre o credor e o devedor?
Aqui tem o mesmo credor e o mesmo devedor, porém entre eles há mais de uma dívida. A dificuldade agora não esta no credor nem no devedor, mas sim no objeto da obrigação. O devedor, quando paga, tem o direito de declarar qual é a dívida que está pagando, dentre todas as que ele tem.
Qual o prazo para convocar a Assembléia Geral de credores?
De tal forma estando tal objeção em ordem o Juiz ira convocar a Assembléia Geral de Credores, para que no prazo não superior a 150 dias, contados do despacho de deferimento, conforme artigo 56, §1º da lei de falências.