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Qual o papel da CCJ?
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é uma comissão permanente da atividade legislativa do Senado Federal do Brasil. A CCJ é a mais importante comissão do Senado Federal. No Senado, tem por objetivo analisar diversas atividades, como proposta de emendas constitucionais, através de audiências públicas.
O que são as comissões temáticas?
AS COMISSÕES PERMANENTES OU TEMÁTICAS (que persistem através das sessões legislativas, em todo o curso da legislatura) são responsáveis pela instrução das proposituras, trazendo para os respectivos processos as orientações técnicas e documentos esclarecedores, cujo âmbito de apreciação encontra-se delimitado no …
Como ficou conhecida a comissão que elaborou a Constituição *?
A Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida por Comissão Affonso Arinos, por ter Afonso Arinos de Melo Franco como seu presidente, foi um grupo de juristas e estudiosos das mais diversas áreas, encarregado de elaborar um anteprojeto de constituição para ser submetido à Assembleia Constituinte que …
Qual é o papel das comissões no âmbito do Congresso Nacional e suas Casas?
Isto significa que as comissões aceleram a tramitação dos projetos de lei e asseguram que eles sejam compatíveis com a Constituição Federal e com as legislações locais. As comissões possuem funções legislativas e fiscalizadoras, isto é, elas atuam sobre a elaboração de leis e o acompanhamento das ações administrativas.
O que acontece na fase de comissões?
As deliberações das Comissões são publicadas para que todos as conheçam, na forma de Pareceres sobre o Projeto e as Emendas, e o Presidente da Assembleia as inclui na Ordem do Dia das votações. O Plenário, reunindo todos os representantes eleitos dos cidadãos, é a instância máxima de debate e deliberação.
Quais as comissões da Câmara de vereadores?
Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras.
Quem leu a Constituição de 1988?
O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988.