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Quando ocorre a nulidade da citação?
A nulidade absoluta do pode ocorrer tanto de atos que podem ser repetidos ou supridos, como no caso de vício da citação, que pode ser suprida por uma nova citação, como em atos cuja repetição ou o seu suprimento não possa ocorrer, como nos casos de ilegitimidade ativa, por exemplo.
É válida a citação da pessoa física quando a respectiva Carta é entregue no seu endereço ainda que não seja por ela recebida?
É válida a citação efetivada, via postal, com carta AR entregue no endereço do réu, desde que recebida e devidamente assinada, ainda que por terceiro familiar, também réu na ação. A disposição legal determina que seja entregue a citação ao próprio réu com sua assinatura de recebimento.
Como citar uma empresa que não existe mais?
A regra é a que citação seja feita na pessoa do citando, ou seja, na pessoa que deverá integrar o processo, no polo passivo, após recebida a citação. Dessa forma, se, por exemplo, se a empresa A possui uma dívida a pagar para a Empresa B, é a Empresa A, como pessoa jurídica, que deve receber a citação.
O que fazer quando o réu não é encontrado para citação CPC?
Na citação por hora certa, se o réu não comparecer, haverá nomeação de um defensor dativo ou o caso será remetido para a Defensoria Pública. Além disso, conforme posição majoritária no Excelso Tribunal pátrio, o processo correrá normalmente, como se o réu fosse revel.
Como pedir nulidade de citação?
Modelo de petição de manifestação para requerer nulidade de citação e intimação;
- Processo nº xxxxxxx-xx.xxxx.x.xx.xxxx.
- REQUERIDO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados ao final assinados, expor e requerer o que segue:
Quando pode ser arguida a nulidade absoluta?
A nulidade absoluta pode ser arguida em qualquer fase do processo, podendo também ser reconhecida de ofício pelo juiz (art. 278, parágrafo único, CPC/2015).
É válida a citação efetivada por via postal com AR enviada para o endereço do réu é recebida por terceiro?
Como citar pessoa jurídica?
CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA PESSOA DE SEU EMPREGADO – TEORIA DA APARÊNCIA. É válida a citação quando recebida por alguém que se identifica como funcionário da pessoa jurídica sem qualquer ressalva sobre a falta de poderes para tanto.
Como fazer para citar uma empresa?
Número da edição. Local de Publicação: Editor, Ano de publicação. Número ou volume se houver, páginas inicial-final da parte, e/ou isoladas. 1.7 ENTIDADE COLETIVA (EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, ORGÃOS GOVERNAMENTAIS, ETC.)