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Quando o ITR é isento?
Quem não precisa pagar ITR A Receita Federal do Brasil isenta de pagar o ITR os donos de propriedades rurais que não excedam o tamanho de uma “pequena gleba rural”. A terra deve ser menor ou igual a: 30 ha (imóveis situados em qualquer localidade); 50 ha (localizados no Polígono das Secas ou Amazônia Oriental);
Quem está obrigado a pagar ITR?
De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Quanto custa para fazer o ITR?
O valor do ITR pode ser pago em até quatro parcelas, com valor mínimo de R$ 50. Se o valor for inferior a R$ 100, deve ser pago em cota única.
Quem é imune do ITR?
Art. 3º São imunes do ITR: I – a pequena gleba rural, desde que o seu proprietário a explore só ou com sua família, e não possua outro imóvel (Constituição Federal – CF, art. § 1º Pequena gleba rural é o imóvel com área igual ou inferior a (Lei nº 9.393, de 1996, art.
Qual a base de cálculo do Imposto Territorial Rural?
A base de cálculo do Imposto Territorial Rural é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt). Mas o que isso quer dizer? Esse cálculo é um pouco complicado de ser feito, mas nós explicamos o passo a passo para você.
Como posso parcelar o ITR?
Elas variam muito: de 0,03\% a 20\%, dependendo do tamanho do imóvel e do grau de utilização das terras (ou seja, área que pode ser explorada e realmente é utilizada para produção), vide a tabela a seguir: Posso parcelar o ITR? Sim, você pode pagar o imposto em até quatro parcelas, com um valor mínimo de R$ 50 por prestação.
Qual a base de cálculo do ITR?
Qual a base de cálculo do ITR? O cálculo do ITR é realizado sobre o valor da Terra Nua Tributável, devendo-se, portanto, considerar que nem toda área do imóvel será tributada. O Valor da Terra Nua – VTN é obtido mediante a exclusão dos valores de benfeitorias, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas, do valor total do imóvel.