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Quando o carro está no nome de outra pessoa?
A primeira coisa a ser feita é ir ao cartório e fazer o reconhecimento de firma por autenticidade do comprador e do vendedor do carro. O passo seguinte é se encaminhar a qualquer agência bancária, onde lhe será fornecido os débitos referentes ao DPVAT, IPVA e multas.
Pode andar com o carro de outra pessoa?
Um hábito muito comum entre os brasileiros é o de emprestar carros aos filhos, outros parentes ou a amigos, o que é permitido. De acordo com a legislação vigente, não há impedimento legal para que um veículo seja emprestado para terceiros. Seja esse, filho, outra pessoa da família ou sem grau de parentesco.
Quem é o proprietário do carro?
O proprietário do veículo é aquele cujo carro pertence de acordo com a lei. Ou seja, a pessoa que tem o nome nos documentos de posse do carro; O condutor principal é a pessoa que dirige o carro com maior frequência.
Qual a obrigação de segurar no veículo?
O número 1 do artigo 6.º do Decreto Lei 291/2007, relativo ao Regime de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel, determina que “a obrigação de segurar impende sobre o proprietário do veículo, exceptuando-se os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação financeira (…)”.
Por que o tomador do seguro não pode ser o proprietário do veículo?
Até porque o tomador do seguro (quem contrata a apólice) não tem de ser obrigatoriamente o proprietário do veículo. Apesar de, por regra, o tomador e o segurado serem a mesma pessoa, o tomador do seguro pode não ser o segurado. Ou seja, pode guiar-se um carro que não é nosso.
Será que é proibido conduzir um carro no nome de outra pessoa?
É proibido? Começando pela mais simples (mas também mais importante) das questões acerca de se conduzir um carro registado no nome de outra pessoa, a resposta é simples: não, não é proibido. Aliás, não só é legal conduzir um carro que não está registado em teu nome como o tomador do seguro não tem de ser o proprietário do veículo.