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O que é título de pensão militar?
5) Título de Pensão Militar: é o documento emitido com fundamento nas parcelas dos vencimentos ou proventos percebidos, em vida, pelo militar contribuinte e em outros benefícios financeiros conquistados e definidos em lei, que estabelece o valor e assegura o direito à percepção da pensão militar deixada para o(s) …
Onde requerer pensão por morte militar?
O pedido da pensão por morte militar deve ser feito mediante processo de habilitação à pensão militar. Esta habilitação deve ser feita perante a Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) do Comando Militar a que vinculado o falecido.
Como calcular a pensão militar?
De acordo com o artigo 3º-A, § único, da Lei nº 3.765/60, com redação dada pela Medida Provisória nº 2215-10/2001, a alíquota da contribuição para a pensão militar é de 7.5\% (sete e meio por cento) e incide sobre os proventos do militar. Esse percentual incide, inclusive sobre os proventos de militares inativos.
Quem paga pensão militar?
As pensões militares são custeadas com recursos provenientes da contribuição dos militares das Forças Armadas, de seus pensionistas e do Tesouro Nacional. Art. 28. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Aeronáutica manterão sistema de cadastro de pensionistas.
Qual o valor da pensão por morte de militar?
Anteriormente, o percentual da contribuição mensal para pensão por morte era de 7,5\% dos proventos dos militares. A partir de março de 2020, este valor passou a ser 9,5\% e, em 2021, aumentou para 10,5\%.
Quanto é a pensão para filhas de militares?
Filhas de militares recebem até R$ 117 mil por mês de pensão, revela estudo. Em 2020, a União gastou R$ 19,3 bilhões com pensões por morte de dependentes de militares. A maior parte do dinheiro foi para as filhas dos militares.
Qual a finalidade da pensão militar?
É a importância paga, mensalmente, aos beneficiários do militar falecido ou assim considerado, nos termos da Lei. É de origem bicentenária (1795-período colonial, antes de surgir na Alemanha em 1883, o embrião da previdência social).
Quanto é a pensão das filhas de militares?