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Quando há dano moral quem é o responsável a indenizar o dano causado a outrem?
Afirma o artigo 927 do Código Civil que “aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo”. Caso o agente tenha praticado um ato lícito, moderadamente, não há fundamento para condená-lo a pagar indenização, ainda que tenha havido algum dano.
Qual valor da indenização por danos morais por negativação indevida?
Como outros tipos de processos envolvendo danos morais, o valor da indenização por nome negativado pode variar de acordo com os agravantes, ou seja, com as consequências sofridas. No entanto, é possível estipular uma média entre três e quatro mil reais que podem ser pagos em reparação para o consumidor.
Quem tem direito à indenização?
Beneti concluiu que os familiares da estudante têm direito à indenização decorrente da incapacidade e da gravidade dos danos causados à integridade física da vítima, pois “experimentaram, indubitavelmente, os efeitos lesivos de forma indireta ou reflexa”, como reconheceu o TJ-RJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Como reduzir a indenização?
Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Qual a legitimidade para pleitear a indenização?
A discussão gira em torno, principalmente, da legitimidade para pleitear a indenização, em virtude da ausência de dano direto ou da comprovação de dependência econômica. Em 2010, dois julgamentos sobre pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantinham forte vínculo afetivo com a vítima resgataram esse debate.
Como não poderiam pleitear a indenização por dano moral?
“Assim não fosse, os pais também não poderiam pleitear a indenização por dano moral decorrente da morte de filho que não exercesse atividade remunerada, nem pessoa rica teria legitimidade, e assim por diante”, completou.