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Quando é necessário uma procuração?
Quais as situações em que é necessário apresentar uma procuração pública?
- Casamento.
- Venda de imóveis.
- Ação em nome de incapazes.
- Recebimento de benefícios da Previdência Social.
- Representação para analfabetos.
Que documentos são necessários para fazer uma procuração?
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar os seus documentos pessoais originais (RG e CPF) e certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (se solteiro) (atualizada até 90 dias).
Quando é necessário uma procuração pública?
De acordo com o disposto no art. 657 do Código Civil, “a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado”. Sempre que o ato a ser praticado pelo procurador exija instrumento público, a procuração deverá do mesmo modo ser lavrada por tabelião de notas.
O que é preciso para se fazer uma procuração?
Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.
O que são os poderes gerais e os poderes específicos do mandato judicial?
Geral – quando o mandante confere poderes para todos seus negócios. Especial – quando específica o negócio ou negócios expressamente. Quanto à Extensão dos Poderes: Amplos – confere liberdade ampla ao procurador.
Como é feita uma procuração particular?
Uma procuração particular é aquela feita pelas próprias partes, em um papel comum e assinado por quem dá os poderes. Nesse caso, ela será válida para todas as finalidades em que a Lei não exija o chamado instrumento público. A procuração pública é aquela feita por um Tabelião.
Qual a documentação necessária para uma procuração?
A documentação necessária para uma procuração é bem básica, consistindo especialmente nos documentos pessoais dos envolvidos ou na documentação da empresa, caso haja uma pessoa jurídica envolvida no documento. O que muda é se a procuração será feita por instrumento particular ou público.
Qual a necessidade de uma procuração geral?
Uma procuração geral não necessita de ser notarial, como é o caso deste exemplo da Universidade de Lisboa. No entanto, existem certas situações que exigem que a atribuição de poderes seja claramente especificada na procuração, sendo, por isso, necessária uma procuração especial.
Qual o registo obrigatório de uma procuração?
Uma procuração pode ser de registo obrigatório ou facultativo. Conforme consta no Portal da Justiça, caso queira alterar a titularidade de um imóvel tem de registar obrigatoriamente as procurações: Extinções. Todas as restantes procurações são de registo facultativo.