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Quando é cobrado o laudêmio?
5\%
Cobrada na venda de um imóvel em terreno da União, o laudêmio equivale a 5\% do valor do imóvel. A cobrança é feita apenas uma vez e não incide em caso de doação ou de transmissão por herança.
O que se paga no inventário?
Não existe a cobrança de Imposto de Renda sobre os bens recebidos no inventário, o imposto cobrado é o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Por essa alíquota de imposto ser alta, alguns herdeiros escolhem por atribuir aos bens imóveis valores abaixo do valor de mercado.
Qual o valor do imposto sobre herança?
No Brasil, a alíquota do ITCMD costuma variar entre 2\% e 8\% sobre o bem transmitido. Isso acontece porque a cobrança é diferente para cada estado brasileiro. No Estado do Rio de Janeiro a alíquota vai variar de 4\% a 8\% dependendo do valor do bem. Em São Paulo a alíquota é de 4\% e em Minas Gerais é de 5\%.
O que acontece se não pagar laudêmio?
Assim, é comum que imóveis litorâneos enquadrados pelo Serviço de Patrimônio da União só possam ser transferidos para um comprador após o pagamento dessa taxa. Sem ela, a escritura que formaliza a operação não pode ser registrada em cartório.
Quem cobra o laudêmio?
É feito, por exemplo, na venda de imóveis que originariamente pertencem à União, como todos os que se localizam na orla marítima. Quem paga o laudêmio é o vendedor.
De quem é a responsabilidade de pagar o laudêmio?
Legalmente, quem paga o laudêmio é o vendedor do imóvel, segundo o Código Civil de 2002 (artigo 2.038). Ou seja, aquele que detém a propriedade útil daquele bem e está à espera de um comprador.
Quem paga os custos de um inventário?
No inventário, são os próprios herdeiros e legatários que pagam o ITCMD. Esse valor é pago proporcionalmente, na medida da herança de cada um. Esse é um valor que será obrigatoriamente descontado da parte de cada um.
Quem paga as custas processuais no inventário?
A responsabilidade pelo pagamento de todas essas despesas é exclusiva dos herdeiros. Na prática, verifica-se que é necessária a venda de um bem para pagar essas despesas, em razão da ausência de condição financeira dos herdeiros.